…dirigiu a Comissão que colapsou em 1999, após relatos devastadores de… fraude e nepotismo terem invadido o órgão executivo da UE por sérias falhas de gestão.

Todos os 20 membros da Comissão se demitiram, o que, na altura, foi visto como a maior crise na história da União Europeia.

Embora tenha sido absolvido de um envolvimento direto em atos fraudulosos, Santer foi criticado pela “sua falha em manter a ordem na Comissão”,

observa o diário londrino.

Defendendo a nomeação, o presidente do Eurogrupo e primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, declarou que Santer, antigo primeiro-ministro do Luxemburgo, “serviu a Europa e o seu país da melhor forma possível”. No entanto, segundo Martin Callanan, líder dos eurodeputados do Partido Conservador britânico –

Colocar Jacques Santer à frente da angariação de fundos é como colocar o Drácula como responsável do banco de sangue. Os pequenos colaboradores de Santer tiraram-no da reforma para lhe dar outro emprego fácil na UE.

Embora não seja vinculativo e a CE tenha a última palavra, o debate poderá servir como um “grito de alerta”, adianta El País. Cada europeu desperdiça anualmente

... 179 kg de alimentos comestíveis e saudáveis [...] sendo a maior parte desperdiçada em casa, cerca de 42% (dos quais 60% aparentemente evitável). Os produtores vêm imediatamente a seguir (39%), o setor de catering depois (14%) e, no fim da escala, os distribuidores (5%).

Atendendo a que 16 milhões de europeus recebem ajuda de instituições de beneficência, o relatório solicita que se

... redistribuam pelos mais pobres os restos de comida que vão para o lixo.

Este relatório, da autoria do eurodeputado socialista italiano Salvatore Caronna solicita à Comissão Europeia que promova medidas para diminuir o desperdício como, por exemplo, rotulagem com data dupla [prazo de venda e prazo limite de consumo] e descontos em géneros alimentícios danificados ou perto do fim do prazo de validade.

Para El País, Van Rompuy e Barroso “abordam finalmente o fundo do problema financeiro da Europa: uma economia paralisada devido à ausência total de créditos concedidos pelos bancos desconfiados”. A comissão, por sua vez, quer reforçar o controlo orçamental dos países da zona euro para obter o direito de “pedir [aos parlamentos nacionais] uma revisão dos projetos orçamentais caso esta considere que os projetos não cumprem as obrigações” do Pacto de Estabilidade.

“Os países ricos conseguiram o que pretendiam”, comenta o diário de Varsóvia e enumera-os: Reino Unido, Holanda, Suécia, Áustria, Dinamarca e Finlândia.  Estes Estados-membros lutaram durante muito tempo para que o orçamento da UE fosse congelado em termos reais, alegando que a Comissão não estava em posição para aumentar os gastos quando todos à sua volta estavam a fazer cortes. “O resultado das negociações sobre o orçamento de 2012 poderá prever o resultado muito mais importante do quadro financeiro de 2014-2020”, conclui o diário de Varsóvia, realçando que o Reino Unido, apoiado pela França e a Alemanha, já tornou claro que não iria concordar com qualquer crescimento de gastos acima da inflação. O novo quadro financeiro deverá ser aprovado no final do próximo ano.

Perante as muitas queixas recebidas, o editor, classificado como “inchado”, acrescentou uma nota aos milhares de exemplares publicados, explicando que “acabou por aceitar esses erros, por um lado, por razões económicas, e por outro, porque a literatura não é um concurso ortográfico”. Reconheceu, no entanto, que a operação foi “um bom negócio”, com a Comissão Europeia a subsidiar o projeto “com um montante de seis números”. Por seu lado, Bruxelas diz que quer “investigar a fundo” o subsídio antes de reagir oficialmente.

Agora que o euro vacila, que a recessão volta a ameaçar, que o desemprego aumenta, que os problemas dos jovens se tornam insuportáveis e que o Mediterrâneo está em ebulição, não faltava senão uma parte de imprensa europeia a lançar a sua ironia contra a eurocracia e o seu empenho em querer regulamentar os mais pequenos detalhes das nossas vidas sem nos consultar nem ser mandatada.

Harmonizar certos aspetos do nosso ambiente. É também para isso que servem os 33.000 “eurocratas” de Bruxelas (para memória, recordemos que a Câmara de Paris emprega 40.000 pessoas). E foram os Estados membros quem o decidiu, uma vez que são eles quem aprova os tratados que estabelecem as suas competências. Exatamente como nos ministérios nacionais, são os tecnocratas que elaboram as medidas que, em seguida, são adotadas pelo executivo (a Comissão) e aprovadas pelos representantes do povo (o Conselho e/ou o Parlamento). Como alguns leitores fizeram notar, o processo não é menos democrático que a nível nacional.

Já nos apercebemos que a comunicação da UE é desajeitada, tanto na forma como, frequentemente, no timing. Os seus anúncios são entendidos como frios, perentórios e normalmente formulados por personagens (a começar pelos Comissários) que não nos são familiares e que não falam a nossa língua.

Será necessário que se esforcem para aprender? Sem dúvida. Será desejável maior transparência no processo de elaboração das medidas comunitárias e da sua adoção? Certamente. Mas deixemos de censurar a UE por fazer o que, entre outras coisas, foi criada para fazer pelos nossos queridos representantes polÍticos.

Tal como o construtor encerrado pelo rei Minos, com o seu filho Ícaro, no labirinto que ele mesmo traçara, a União Europeia encontra-se encurralada pela crise, ao ponto de todos os caminhos difíceis desembocarem num impasse. De um lado, está a política de austeridade imposta aos gregos desde há um ano. Essa política não só não teve praticamente qualquer efeito em termos da redução do défice e da reforma de um sistema corrupto e ineficaz como, conforme tinham sublinhado muito especialistas, deitou por terra a possibilidade de um crescimento económico, necessário para pôr termo à crise. Do outro, estão os planos de resgate. Os 110 mil milhões prometidos cavaram um fosso psicológico entre os europeus do Norte e do Sul e conduziram ao endurecimento da posição da Alemanha nas negociações europeias, sem, contudo, melhorarem a situação dos gregos ou representarem uma perspetiva real de saída da crise.

Outra alternativa possível seria a reestruturação da dívida grega. Mas não tardou a que se chegasse a um impasse, porque os dirigentes europeus receiam a reação dos mercados e a propagação da crise a outros países da zona euro. Em simultâneo, alguns desses mesmos dirigentes optam pela via de uma maior integração económica e de um "federalismo de crise", que conduz à emissão de euro obrigações e a uma coordenação supranacional das políticas fiscais e orçamentais. Contudo, neste caso, a sua abordagem colide com os interesses divergentes dos Estados-Membros. E, de qualquer modo, o aprofundamento da integração política e económica vai contra a opinião pública, que exprime o seu euroceticismo nas urnas.

Resumindo: para onde quer que se olhe, a UE-Dédalo está numa situação difícil. E, tal como a personagem do mito, terá que encontrar uma forma de sair do labirinto por cima. Curiosamente, foi a Comissão Europeia a propor uma saída. Esta semana, ao apresentar o projeto de orçamento para o período 2014-2020, o executivo comunitário qualificou como "financiamentos prioritários" os "projetos transfronteiriços nos setores da energia, dos transportes e da tecnologia da informação" e propôs um "montante significativamente mais elevado para a Investigação e a Inovação para investir na nossa competitividade; e mais fundos para a juventude europeia". Ou seja, identificou os domínios em que os europeus devem investir (e empenhar-se) para sair do declínio económico e social em que se encontram mergulhados.

Infelizmente, estas belas perspetivas são contraditórias com as políticas impostas por Bruxelas e pelos Vinte Sete aos países em crise e mesmo na maior parte dos países europeus. E sabemos muito bem que as boas intenções proclamadas pela Comissão antes das negociações que vão ter início não implicam um compromisso desta, uma vez que poderá atribuir a responsabilidade aos Estados, ou mesmo ao Parlamento, se todas as suas ambições forem revistas em baixa. 

Austeridade real versus ambições no papel: os dirigentes europeus não poderão continuar a governar durante muito mais tempo com base nesta contradição que os povos europeus sentem no quotidiano. Foi por esquecer a realidade que Ícaro, o filho de Dédalo, queimou as asas.

Atualmente, explica o Público, “as regras europeias obrigam a que todas as ajudas estruturais para apoiar o desenvolvimento dos países mais pobres sejam cofinanciadas pelos governos em taxas que variam entre 15 e 25%”. Mas a crise e as políticas de austeridade levadas a cabo por muitos países “tem limitado fortemente a sua capacidade de absorção das ajudas europeias”, o que levou a Comissão a propor, na semana passada, uma redução imediata e temporária do cofinanciamento nacional exigido à Grécia. Bruxelas quer, no entanto, estender esta redução a todos os países beneficiários a partir de 2014.

Consciente do contexto de austeridade em que quase todos os países da UE se encontram, Bruxelas propõe congelar as futuras despesas europeias entre 2014 e 2020 relativamente aos valores fixados entre 2007 e 2013. As políticas ditas "de futuro", como investigação científica, inovação, educação, política de vizinhança (apoio aos países vizinhos a leste e sul da UE) e justiça e assuntos internos, deverão beneficiar de aumentos em termos reais.

Pela primeira vez, no dia 7 de junho, a Comissão Europeia formulou, as suas "recomendações" aos Vinte e Sete em relação aos orçamentos provisórios para 2012. "Uma novidade da governação económica europeia, introduzida para evitar uma repetição da 'tragédia grega' das finanças públicas e impedir [que os Estados-membros apliquem] políticas demasiado desenvoltas a expensas de todos", explica, no La Stampa, o economista Mario Deaglio. Recomendações formuladas num quadro económico particularmente difícil, salienta Deaglio: "sem redução da dívida pública, não há crescimento. Sem crescimento, o exclusivo da redução da dívida pública empurra a economia para uma nova recessão". Bruxelas aposta, contudo, em "carregar a fundo no travão do rigor", escreve. 

"Não desejamos impor a austeridade aos europeus, mas é um facto que despesas públicas excessivas estão a limitar o nosso potencial de crescimento", diz, em substância a Comissão, que considera geralmente "demasiado pouco ambiciosos" e "demasiado vagos" os planos dos governos, aos quais “indica uma série de prioridades: aumento da idade de reforma, redução das reformas antecipadas, indexação dos salários à produtividade, simplificação burocrática para as empresas e apoio à investigação e desenvolvimento". "Não tem nada de mal, no plano dos princípios, sobretudo para quem não tem contas a prestar aos eleitores; mas a tradução destas tão nobres resoluções é muito difícil para governos a braços com uma impopularidade crescente", observa Deaglio, que acrescenta que a Comissão é " particularmente severa com a Itália", "país-chave para o comportamento do euro".

Noutro país-chave, a Espanha, as recomendações da Comissão tiveram um acolhimento bastante frio: para o La Razón, elas "não parecem nem judiciosas, nem oportunas", porque "desencadeariam um processo inflacionista com consequências letais para uma economia em estagnação como a espanhola".

A Comissão também não é meiga com a Bélgica, à qual pede para reformar o mais rapidamente possível nada menos que a sua estrutura económica, salienta o De Morgen. Para o diário bruxelense, a UE coloca nitidamente “uma nova bomba na formação” do Governo. Quando, perto de um ano depois das eleições legislativas, os partidos continuam em negociações para a formação de um executivo, as recomendações da Comissão vêm perturbar o processo. De acordo com o De Standaard, “foram diretas ao coração” do “formador” socialista francófono Elio Di Rupo e “cavaram ainda mais as diferenças entre o PS e o N-VA”, o principal o partido flamengo, que partilha a linha de Bruxelas. “Nem vale a pena Di Rupo escrever um programa, Barroso [o presidente da Comissão Europeia] fê-lo por ele”, ironiza o De Morgen.

O diário de Varsóvia nota que, se a proposta de Bruxelas for aprovada, os aceleras polacos na Bélgica irão ter uma desagradável surpresa quando chegarem a casa e virem na caixa de correio uma multa de 2750 euros. O projeto de diretiva já recebeu o apoio dos ministros dos Transportes da UE, acrescenta a DGP. 

No acórdão de 24 de novembro, explica o diário francês, o Tribunal considera que o Conselho Europeu "não tinha capacidade de apreciação" para modificar a remuneração dos 45 mil funcionários em tempo de crise, visto que os salários são reapreciados automaticamente todos os anos. Uma decisão lógica, mas "o momento é desastroso, com a decisão a surgir no dia de uma greve geral histórica contra a austeridade em Portugal e da apresentação de um plano de rigor drástico para a Irlanda", nota Le Figaro.

"Esta questão arrisca-se ainda a endurecer o braço de ferro por causa do orçamento comunitário entre o Parlamento Europeu e os 27, que querem limitar o aumento das despesas em 2,9%. Enquanto aguarda a apresentação de um novo projeto pela Comissão Europeia, o orçamento 2011 está bloqueado.

“Queremos saber onde é que esses fundos não foram utilizados”, precisou o comissário, que acrescentou que “a primeira estratégia europeia para a integração dos ciganos, obrigatória para todos os Estados membros”, será apresentada na primavera de 2011. Esta conferência e esta reflexão têm lugar no momento em que a França re-enviou para os seus países cerca de mil ciganos de origem romena e búlgara, o que László Andor qualifica como “acontecimento infeliz”. O comissário referiu, também, aquilo a que chamou “o paradoxo da Europa”: “Num continente rico, os jovens ciganos crescem em guetos urbanos ou em aldeias isoladas.”

A Roménia, por exemplo, recebeu mais de 30 milhões de euros para a integração dos ciganos desde a sua adesão à UE, em 2007, escreve o Evenimentul Zilei. Apesar de algumas iniciativas terem dado bons resultados, “a descentralização administrativa colocou esses projetos nas mãos dos autarcas, que não empregaram o dinheiro como deviam”, afirma o diário.

O Presidente francês, depois de advertido pelo Parlamento Europeu, no dia 9 de setembro, escolheu afrontar manifestamente as instituições europeias. Ao porem em causa a legitimidade de expressão dos eurodeputados, ao atacarem o Luxemburgo, país de origem de Viviane Reding, e ao não reconhecerem à Comissão Europeia o seu papel de guardiã dos tratados, as autoridades francesas desferem mais um golpe numa União já fragilizada.

Na primavera, a Alemanha impôs as condições  para a ajuda financeira à Grécia, deixando no ar grandes dúvidas quanto à continuidade do euro. No outono, a França comportou-se como se os Estados-membros pudessem ignorar as regras e agir sem que os 27 e as instituições comunitárias viessem garantir o respeito do direito e dos valores da UE. Quase um ano depois da ratificação do Tratado de Lisboa, que deveria inaugurar uma nova era para a UE, os países que tudo fizeram para o adotar, mesmo que à custa da opinião dos seus cidadãos, comportam-se como se a UE já não fosse o quadro político e jurídico no seio do qual o nosso continente escolheu viver após a II Guerra Mundial.

Desta cimeira, durante a qual a questão dos ciganos originou uma das crises mais violentas e inúteis que pautam a vida política, saiu um comunicado sobre diplomacia europeia, parcerias estratégicas dela decorrentes e uma reflexão sobre governação económica. Uma série de assuntos importantes que os chefes de Estado e de Governo terão tido certamente muito tempo para analisar. Estamos longe de abandonar a era dos egoísmos nacionais.

Eric Maurice