“Parlamento Europeu trava acordo internacional contra a pirataria”, titula El País. Na medida em que foi recentemente entregue uma petição reunindo 2,5 milhões de assinaturas de cidadãos europeus aos eurodeputados, o diário madrileno considera que a União Europeia deveria esperar “pelo menos um ano” antes de adotar o ACTA:

O Parlamento Europeu não está convencido de que o texto respeita suficientemente os direitos dos cidadãos e decidiu entregá-lo à justiça europeia para que esta se pronuncie. Os deputados garantem que concordam com os principais traços deste tratado comercial […] mas temem as eventuais consequências da sua aplicação.

Os debates, que antecedem a aprovação do parlamento, a 12 de março, deverão focar-se, realça El País, no facto de que:

o acordo responsabiliza os fornecedores de acesso à Internet sobre os conteúdos difundidos na rede, o que abre a porta, garantem os seus detratores, a uma espécie de censura digital.

Além disso, a comissária europeia para a justiça, Viviane Reding, num artigo divulgado pela CNN, lançou um ato de intimidação à Google, “alertando [a gigante americana] sobre o facto de esta roubar com subtileza dados sobre a vida privada dos cidadãos”, relata The Guardian.

As críticas não param de aumentar desde a aplicação da nova política da Google, no dia 1 de março. The Guardian refere que a autoridade francesa de proteção de dados, a Comissão Nacional de Informática e Liberdades, já enviou uma carta ao famoso motor de pesquisa, informando-o que:

não cumpre os critérios da diretiva europeia [de 1995] sobre a proteção de dados. Embora simplifiquem o processo de registo para os novos utilizadores, as alterações significam também que a Google pode recolher os dados de pesquisas na rede ou de vídeos dos utilizadores, os mapas consultados, as páginas da Internet, os anúncios publicitários e outras informações visualizadas, para definir melhor os serviços e as publicidades para os utilizadores.

"As mentiras, a recusa em investigar... o seu gosto pelo conluio com os poderosos.” Os maus hábitos da imprensa francesa, são passados a pente fino por Quatremer. Em 2007, quando "DSK" foi nomeado para dirigir o FMI, o jornalista foi o primeiro a escrever que "o único verdadeiro problema de Strauss-Kahn é a sua relação com as mulheres. Muito dominador, muitas vezes a roçar o assédio. Uma característica conhecida pela comunicação social, mas de que ninguém fala (estamos na França)”. Linhas que passaram despercebidas até ao momento em que aquele que as sondagens mostravam como candidato favorito do Partido Socialista para as eleições presidenciais de 2012 é preso em Nova Iorque e acusado de tentativa de violação.

Desde a doença e a vida dupla oculta de François Mitterrand, ao comportamento anormal de "DSK", e aos grandes casos de Omertà [“código de silêncio”] da imprensa francesa, o diário escreve:

Há um antes e um após-Sofitel. […] Olhamos sob uma nova perspetiva o funcionamento demasiadamente tímido dos nossos órgãos de comunicação. É verdade que os jornalistas são amigos dos políticos. "Fiquem longe do poder", é a primeira regra, afirmava um jornalista americano. Na França, jantamos juntos, vamos de férias, partilhamos histórias de amor, estudamos nas mesmas escolas, etc. Não temos a tradição de investigar o mundo privado da política. [...] As consequências públicas da vida privada do Presidente permanecem na sombra. Pelo gosto do comentário mais que pela informação crua. Por falta de independência da televisão pública. Não esqueçamos que o Presidente da República nomeia os presidentes das estações de televisão e escolhe pessoalmente os jornalistas que terão o privilégio de o entrevistar.

“Seguiram o exemplo polaco”, refere o Rzeczpospolita com satisfação, realçando que os primeiros protestos em massa contra o ACTA se registaram em janeiro em inúmeras cidades polacas, forçando o Governo a “suspender” o processo de ratificação deste acordo.

Neste momento, a Alemanha, um dos principais defensores desta legislação, começa a questionar a possibilidade de ratificar o documento e isso significa, como podemos ler no Polska The Times, que o “ACTA já está morto”. Tudo indica que o desaparecimento deste acordo seja assinado e selado em junho pelo Parlamento Europeu. De acordo com o diário,

os políticos mereceram este balde de água fria porque se esqueceram que deviam dar ouvidos ao que o povo diz.

O Gazeta Wyborcza, por seu turno, nota que a rejeição do ACTA não nos deixará mais perto da garantia de que os autores vão receber uma “compensação justa”:

Os direitos de autor são imperfeitos e fomentam patologias [...] podemos decidir que se trata de uma relíquia do passado e permitir a cópia generalizada de tudo e mais alguma coisa. Nesse caso, teremos de encontrar uma outra forma de recompensar o trabalho criativo.

Interrogações a que tentam responder as reportagens e as análises de jornalistas dos seis títulos parceiros (“que, em conjunto, têm mais de 10 milhões de leitores”, lembra El País), bem como intelectuais e políticos.

Entre os intelectuais contam-se o sociólogo britânico Anthony Giddens, o escritor grego Petros Makaris  – que traça um “retrato agridoce de Bruxelas”  –  e o semiólogo italiano Umberto Eco. Este último afirma que “a cultura, para lá da guerra, constitui a nossa identidade”. Uma identidade qualificada em inglês como “shallow”, superficial, a meio caminho, para Eco e que “há que enraizar, antes que a crise a destrua completamente”.

Entre os políticos, há contribuições dos antigos primeiros-ministros britânico Gordon Brown e espanhol Felipe González. E há uma entrevista exclusiva com o líder que mais encarna “o verdadeiro poder na Europa”: Angela Merkel. A chanceler alemã dá, ali, a sua visão sobre o futuro da Europa. “Uma União política”, diz ela,

em que um número crescente de competências serão transferidas para a Comissão, que funcionará então como um Governo europeu para as competências europeias. Isto implica um Parlamento forte. O Conselho que reúne os chefes de governo será uma segunda câmara. Por fim, temos o Tribunal de Justiça Europeu como tribunal supremo. Pode ser esta a futura configuração da União política europeia.

Uma medida que pretende mudar para sempre aquilo que entendemos por proteção de dados pessoais e que tenta, de uma vez por todas, resolver o direito ao esquecimento na época da Internet”. Por outras palavras: será que temos o direito de fazer desaparecer da Internet as coisas que nos dizem respeito, as lá colocamos há já algum tempo – como também coisas colocadas por outros, mas que nos deixam constrangidos?

A resposta resume-se em dois conjuntos de normas que serão apresentadas hoje no Parlamento Europeu: a primeira, uma diretiva, abrange a utilização dos dados pelas autoridades judiciais e policiais; o segundo, um regulamento, define as modalidades segundo as quais os particulares poderão gerir os dados que lhes dizem respeito e que envolvem administrações, empresas e redes sociais. As sanções previstas em caso de infração poderão chegar a 1% do rendimento.

Será o suficiente para garantir o “direito a desaparecer”? Talvez não, constata Luna no seu blogue:

O direito a desaparecer da Internet não existe, assim como o direito a desaparecer do mundo. Na vida real […], podemos tentar evaporar, mas restarão todos os documentos que falam de nós, assim como a memória dos outros. Estas coisas não se podem apagar com um clique. Nem com uma lei europeia ou intergaláctica. Já existe o direito de se apagar do Facebook […], de navegar sem deixar rasto […], de ser alertado de que os nossos dados serão conservados e utilizados para fins comerciais e uma lei europeia muito detalhada não pretende criar uma revolução, mas simplesmente reforçar um princípio, um direito fundamental da pessoa. […] Em contrapartida, o direito de fazer desaparecer todos os artigos ou mensagens do blogue que falam de nós, como alguns o pretendem, não existe: a isto chama-se História.

Dia 21 de janeiro, o grupo Anonymous levou a cabo, com êxito, uma proibição de acesso a diversos websites oficiais importantes e, a 23, o movimento auto-intitulado Polish Underground invadiu o sítio do primeiro ministro polaco para postar um filme da videobloguista “Baśka”, a imitar o general Jaruzelski a decretar a lei marcial.

Os manifestantes anti-ACTA acusam o Governo de não ter feito uma consulta popular sobre este acordo e exigem um debate público sobre direitos de autor, que já começou a ser feito na imprensa. “Para proteger a propriedade intelectual, o ACTA utiliza uma bomba nuclear, com resultados explosivos imprevisíveis”, alerta a Gazeta Wyborcza, que sugere uma revisão do tratado pelo Tribunal de Justiça Europeu.

O projeto da diretiva, centrado no apagamento dos dados transmitidos anteriormente pelo utilizador, inclui também “o exercício do direito à liberdade de expressão”, o “direito de acesso” do internauta aos seus dados utilizados pelas empresas na Internet, a “possibilidade de apresentar uma reclamação” ou “o direito de pedir a alteração ou o apagamento” dos dados. No entanto, escreve o Público, “especialista e jurista estão de acordo sobre o facto de o mesmo instrumento poder servir para proteger o direito à vida privada ou para reprimir a liberdade de expressão na rede”. As sanções para as empresas que não respeitarem as novas regras podem atingir os 5% do seu volume de negócios, adianta o diário.

Seis anos após a publicação das caricaturas de Maomé no diário dinamarquês Jyllands-Posten, esta iniciativa não agrada manifestamente a toda a gente: na noite de 1 para 2 de novembro, as instalações do semanário foram incendiadas e o seu sítio de Internet pirateado. Em 2006, o Charlie Hebdo foi um dos jornais que publicaram as caricaturas dinamarquesas.

Atualizado a 21 de outubro de 2011 – De acordo com o blogue "Descodificar a Comunicação Europeia", o Parlamento Europeu decidiu acabar com o prêmio de jornalismo.

O jornal é um dos vários sites web que participa na iniciativa lançada por operadores da Internet, dos quais fazem parte grupos de imprensa. Com esta iniciativa, o ramo quer mostrar ao governo neerlandês que “os editores e os publicitários levam a sério a vida privada dos internautas e que a autorregulação criada pelo registo poderá ser uma alternativa à “lei cookie”, que espera pela autorização do Senado. Esta lei controversa que deverá ser a mais severa na Europa preocupa o ramo da Internet, que teme que esta prejudique o “conforto de utilização da Net” e que algumas grandes empresas como a Google e a Yahoo “se retirem do mercado neerlandês, caso sejam aplicadas regras mais severas”. O jornal realça ainda que com esta lei “os internautas terão provavelmente de fechar dezenas de pop-ups”, uma vez que “alguns browsers como o Firefox e o Internet Explorer não estarão adaptados aos novos regulamentos”.

Como salienta The Independent, este facto não implica apenas Andy Coulson, editor do jornal na altura e mais tarde diretor de comunicação de David Cameron, mas também “lança dúvidas sobre aspetos fundamentais” das provas apresentadas por Rupert e James Murdoch à Comissão de parlamentares britânicos o mês passado. “Nada de desculpas. Nada de atrasos”, fulmina o editorial. Os três homens têm de ser “novamente chamados à Câmara dos Comuns para se explicarem”.

O caso foi especialmente emotivo no Reino Unido. Na sequência do homicídio, a News of the World, juntamente com a mãe de Sarah Payne, fez uma campanha para aprovar a “lei Sarah”. “A campanha para dar aos pais o direito de saber se os pedófilos habitavam na sua área de residência foi apoiada pelo NOTW, em particular pela sua antiga editora Rebekah Brooks.” Controversamente, pela mesma altura, a News of the World “insultou e envergonhou” os alegados pedófilos ao publicar os seus nomes e fotografias em primeira página. A primeira página do diário londrino trazia uma foto da mãe de Payne ao lado de Brooks. A 15 de julho Brooks abdicou do cargo de editora executiva da News Internacional e foi presa e interrogada pela polícia.

Títulos de “retratação” dominam as primeiras páginas da imprensa britânica. The Independent, no entanto, opta por salientar a maneira como o escândalo está a enfraquecer o primeiro ministro britânico, David Cameron, que contratou para seu RP, Andy Coulson, um antigo editor do News of the World, diretamente implicado no escândalo. “Crise das escutas aproxima-se de Cameron”, acrescenta o diário londrino, depois de também ter sido descoberto que Neil Wallis, o antigo editor adjunto do News of the World detido a semana passada, trabalhou para o Partido Conservador de Cameron antes das eleições de 2010. “Num segundo golpe contra o primeiro ministro”, continua o The Independent, “foi revelado que o seu chefe de gabinete, Ed Llewellyn, pediu à Scotland Yard para não mencionar as escutas numa conferência de imprensa em Downing Street, no passado mês de setembro, quatro meses antes de Andy Coulson abandonar o seu cargo no Nº 10”. Com sugestões de que o primeiro ministro sabia do envolvimento dos jornalistas no caso das escutas telefónicas antes de os contratar, questiona-se cada vez mais a sua opção. The Independent nota que os “republicanos acreditam que o primeiro ministro está cada vez mais isolado e estão preocupados que os membros do gabinete, incluindo o chanceler George Osborne e o presidente trabalhista, a Baronesa Warsi, não tenham conseguido apoiá-lo”.   

Para o Daily Mail, no entanto, o “escândalo real que deputados ignoram”, como o título indica, não é esta saga, nem as cenas ridículas na sala de audiência, com um homem a atirar um prato de espuma a Rupert Murdoch, e a levar um murro da mulher de Murdoch, Wendi Deng. “Enquanto Westminster se entretém com o frenesim das escutas telefónicas, a economia europeia atingia o rubro a noite passada”, queixa-se o tablóide. “Para piorar as coisas, soube-se ontem que os principais responsáveis por terem deixado a economia britânica de rastos – banqueiros e quadros financeiros – arrecadaram prémios num total de 15 milhões e 800 mil euros este ano”. Os trabalhadores do setor financeiro representam 4% da força de mão-de-obra britânica, mas ficam com cerca de 40% dos prémios pagos. “O volume desta ganância massiva é um ultraje para os milhões de trabalhadores britânicos que todos os dias lutam para se manterem financeiramente estáveis nesta crise económica”, escreve o Daily Mail, acrescentando que alguns dos maiores prémios foram pagos em bancos parcialmente detidos pelo Estado e, consequentemente, pelos contribuintes.

A demissão do chefe do Met chega após um fim de semana dramático, no qual a diretora executiva do News International, Rebekah Brooks desistiu do seu cargo. Foi mais tarde presa após ter sido identificada como suspeita criminal na investigação da Scotland Yard sobre as escutas telefónicas. Brooks, juntamente com o dono do News International, Rupert Murdoch, deve comparecer perante os deputados na terça-feira dia 19 de julho, para responder a questões relacionadas com o escândalo das escutas telefónicas. A demissão de Stephenson implica ainda mais problemas para o primeiro-ministro David Cameron, que empregou como seu Relações Públicas, o antigo editor do News of the World, Andy Coulson, também ele suspeito principal na investigação das escutas telefónicas. O primeiro-ministro irá “interromper a sua viagem de negócios a África, deixando para trás uma visita ao Ruanda, que permitindo-lhe regressar a casa a tempo para lidar com o escândalo das escutas”, revela o diário londrino.

O diário britânico diz que Paul Stephenson, chefe da Polícia Metropolitana de Londres, contratou um ex-subchefe de Redação do News of the World como consultor, por mais de 1000 libras (1140 euros) por dia. 

Neil Wallis, conhecido por "Wolfman" [o Lobisomem do filme homónimo], por causa do seu temperamento explosivo, trabalhava no tabloide quando se deu uma primeira investigação por escutas telefónicas, em 2006, e foi empregado pela polícia em 2009-10, como conselheiro de Relações Públicas. Foi detido e interrogado esta semana, como parte da nova investigação. A revelação do emprego de Wallis, diz o Telegraph, levou a mais acusações de relação imprópria entre a polícia e o jornal de Murdoch. Os críticos do comissário não ficaram satisfeitos com a sua declaração de "não achar" que tivesse agido de forma inadequada. "Isto cheira a conluio", diz Chris Bryant, um deputado da oposição, que alega ter tido o seu telefone sob escuta pelo News of the World.

Embora o diário sublinhe que "a queda catastrófica da publicidade" foi o golpe de misericórdia para o News of the World, o The Independent estima que "o jornal foi sacrificado por uma mulher", antiga presidente, Rebekah Brooks, muito próxima de Murdoch, que hoje dirige a secção imprensa escrita do NewsCorp.

Agora que os advogados de Ryan Giggs abriram um processo judicial contra o Twitter, voltou à baila o debate sobre a relação entre liberdade de expressão e privacidade. Numa carta ao Daily Telegraph, Lord Wakeham, ex-presidente da Comissão de Queixas contra a Imprensa, descreve a onda de ordens de restrição à informação concedidas pelos tribunais como "intolerável" e apela para que seja alterada a Lei britânica de Direitos Humanos de 1998, cujas disposições deixam aos "juízes o poder de decidir o que o público deve ou não saber”. Wakeham apela a que o Parlamento altere a lei de modo a que os juízes só possam conceder esse tipo de restrições quando houver “impacto sobre autoridades públicas ou o Estado".