Sim, porque o novo Tratado Europeu é fundamental para que a Alemanha e outros países do Norte da Europa estejam dispostos a reforçar os mecanismos de proteção e resgate da zona euro. E não, porque o Tratado estabelece regras que são quase impossíveis de cumprir de forma regular, mesmo pelos Estados que agora as impõem.

O editorial do Expresso acrescenta que

(...) na melhor das hipóteses vai servir para garantir algum compromisso e solidariedade dos países mais fortes para com os países sob resgate ou em risco. (...) E mostrar que a zona euro pode seguir em frente sem deixar países pelo caminho. E impor disciplina orçamental aos países que quase sempre a ignoraram.

Num artigo de opinião publicado no mesmo semanário, o sociólogo Pedro Adão e Silva alerta que as consequências deste tratado são evidentes:

Se o Tratado for para levar a sério, os Estados-membros menos desenvolvidos ficam privados dos mecanismos de política económica que tornam possível recuperar atrasos, ao mesmo tempo que continuam a não ter os instrumentos financeiros desejáveis, característicos do sistema federal. No fundo, alienamos soberania, sem qualquer tipo de contrapartidas.

A iniciativa não é inédita. A Comissão Europeia já tinha proposto uma taxa sobre a troca de ações, produtos derivados e outros produtos financeiros no passado mês de setembro, uma proposta imediatamente rejeitada pelo Reino Unido e a Suécia. Desta vez, os ministros afirmam querer procurar “alternativas”, caso não seja elaborada uma solução até meio do ano. Uma observação fundamental da carta que “se lê entre linhas”, estima o SZ:

O número nove transmite uma mensagem muito clara: podemos fazê-lo sozinhos. [De acordo com os tratados europeus] os Estados podem avançar sozinhos numa cooperação reforçada, caso consigam, no mínimo, nove membros a favor. Daí a carta curta se ler quase como uma forte ameaça para os colegas que hesitam. Uma vez que todos os envolvidos já sabem que a taxa muito provavelmente será introduzida.

Por fim, o diário realça que a carta pode ter efeitos a nível interno para os países signatários, nomeadamente para a França e a Alemanha, uma vez que poderá permitir a Nicolas Sarkozy arrecadar votos adicionais nas eleições presidenciais de abril-maio e a Angela Merkel apoiar a oposição, que impôs a taxa Tobin como uma condição para aprovar o pacto orçamental.

Economistas ouvidos pelo diário de Lisboa acreditam que o desemprego, atualmente nos 14%, continuará a subir, e "com a recessão a aumentar será inevitável um novo resgate. É apenas uma questão de tempo”, diz um deles. Outro, acrescenta com pessimismo que as previsões são -

... a confirmação de que as medidas de austeridade não funcionam, são destruidoras e que o processo recessivo é inevitável e longo. Não se veem no horizonte mecanismos e medidas com uma lógica de recuperação e de crescimento. (...) O programa de resgate, ao vir embrulhado neste pacote recessivo, criou a impossibilidade de ele próprio se tornar uma solução. Receio que a necessidade de ajuda externa se vá tornar um problema cumulativo e recorrente.

As previsões de Bruxelas chegam numa altura em que os peritos da troika (BCE/UE/FMI) estão em Portugal para estudarem a aplicação do pacote de resgate de 78 mil milhões de euros concedido em maio de 2011. Num editorial irritado o Público avisa que

não havendo uma resposta europeia diferente ao problema português (ou espanhol, ou italiano, ou grego), a queda acentuada do produto interno bruto é uma condenação sem recurso. E como não se vislumbra para já qualquer mudança significativa nas prioridades do eixo Merkozy em relação à crise da dívida, é bom que o país se prepare para ranger ainda mais os dentes, para assistir a uma ainda mais rápida destruição de emprego e para uma ainda mais profunda degradação da economia. (...) Como ontem Bruxelas revelou, a solução da troika ameaça levar o país para o abismo ainda antes de as reformas se fazerem sentir.

O DN escreve que os portugueses saíram à rua para protestar contra o desemprego [que atualmente se situa nos 13,6% e que está a aumentar], o congelamento do salário mínimo, as alterações ao subsídio de desemprego, os cortes nos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas e, também, contra o aumento do IVA sobre bens essenciais. No seu editorial, este diário de Lisboa salienta que

... os novos tempos que se aproximam, carregados por uma extrema austeridade, tiveram aqui um sério aviso que o Governo não deve ignorar. (...) O rosto da pobreza e do desespero crescente não é uma lamúria [alusão a um comentário do primeiro-ministro que pediu aos portugueses que não sejam “piegas”]. É um alerta do que é necessário travar com urgência. Ontem estiveram, segundo a CGTP, 300 mil nas ruas de Lisboa. Sem desordens nem quaisquer sinais de violência. (...) Mas nada, mesmo nada garante que seja sempre assim. Por essa razão, o exemplo grego não pode, não deve, ser ignorado.

Mas o que atrai as empresas portuguesas para a Holanda?, pergunta o jornal de Lisboa, que também dá a resposta: uma tributação mais branda, acesso mais fácil ao crédito e, neste momento, uma imagem de estabilidade que Portugal não pode oferecer.

O jornal Diário de Notícias acrescenta que, das 20 empresas do índice PSI-20 da bolsa portuguesa, 17 já estão instaladas na Holanda. A isenção de tributação de dividendos e taxas mais baixas são razões que, segundo os observadores, podem levar ainda mais empresas a deixar o país num futuro próximo.

No seu editorial o Jornal de Negócios ressalta que:

o que custa a engolir não é que Soares dos Santos [presidente da JM] tenha cortado o passado com Portugal, esse mantém-no e continua a pagar impostos. É que tenha cortado o futuro. É que tenha decidido investir fora daqui porque aqui não tem por onde crescer, para procurar lucros fora de Portugal, criar postos de trabalho fora de Portugal e, então sim, pagar impostos desse futuro fora de Portugal. Mas investir fora do País não é traição. É apenas desistir dele.

Cerca de um milhão de cidadãos britânicos vive em Espanha e em Portugal são cerca de 50 mil. 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros está preocupado com os emigrados que investiram as suas poupanças nos países de adoção e que podem ficar desamparados, sem conseguirem levantar dinheiro e em risco de perderem as suas casas se os bancos exigirem o pagamento total dos empréstimos

Fontes do Ministério revelaram que está a ser encarado um “cenário de pesadelo” com milhares de britânicos sem dinheiro a dormirem em aeroportos sem meios para voltarem ao seu país de origem.

Entre os planos que estão a ser discutidos está a possibilidade de envio de barcos e autocarros para a região, bem como a possibilidade de conceder pequenos empréstimos a esses cidadãos em dificuldades. Apesar de Portugal e Espanha terem um sistema de garantia de depósitos bancários com cobertura total até ao montante de 100 mil euros, “os bancos limitam os levantamentos para impedirem as pessoas de pegarem em todo o seu dinheiro e saírem do país”. 

Segundo uma fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros estes planos são 

baseados na experiência de outras grandes evacuações, como por exemplo, a que foi levada a cabo em 2006 durante a guerra entre o Hezbollah e Israel, altura em quee o Reino Unido enviou navios para evacuar os expatriados do Libano.

“Parece uma história de terror, mas deve ser levada a sério” escreve El Mundo, num cenário que “fez soar o alarme na comunidade britânica que vive no nosso país, sobretudo em Marbelha e Málaga”. O diário de Madrid sublinha que tais revelações coincidem com a baixa de notação de 10 bancos espanhóis, decidida pela agência Standard & Poor’, e lembra ainda que a maior parte dos expatriados britânicos que vivem em Espanha são reformados que enterraram as suas poupanças em residências na zona costeira e que “foram grandemente afetados pelo rebentamento da bolha imobiliária.”

Os trabalhadores têm medo quanto ao futuro e, por conseguinte, estão mais predispostos a rebelar-se e a protestar, disseram ao Público fontes sindicais. As medidas de austeridade mais veementemente postas em causa são "o corte do pagamento de horas extraordinárias e o aumento da flexibilidade do horário laboral, os cortes nos salários do setor público […], os despedimentos em massa nos transportes e a redução do subsídio de desemprego, num período de recessão".

Segundo o Público, o sentimento geral é que o Governo deve mostrar-se mais aberto à negociação. De outro modo, "se não se iniciar um diálogo social sério, as atitudes tendem a endurecer", diz um dirigente sindical, que acrescenta: "E nós não vamos parar!"

Ou talvez haja. Há a Comissão Europeia, guardiã dos tratados e “governo económico” da UE, como lhe chamou recentemente o seu presidente, Durão barroso. Mas, quando se trata da zona euro, é o Eurogrupo – os ministros da Economia, ou seja, os governos – que tomam as decisões. Ou seja, também aqui se trata de Paris e Berlim. A recente nomeação do presidente do Conselho Europeu Herman Van Rompuy como “senhor euro”, com a bênção de Angela Merkel e de Nicolas Sarkozy, reforça o papel dos Estados-membros, com a Alemanha e a França à cabeça, na governação da economia da “Eurolândia”.

O problema é que esta configuração não está enquadrada por nenhum acordo e as decisões tomadas por “Merkozy” parecem escapar cada vez mais ao debate, mesmo no seio da zona euro. De facto, nenhum outro país está em posição de influenciar as discussões nem de ter um papel de contrapeso perante um rolo compressor que faz cada vez menos cerimónia quando se dirige aos seus pares, como ficou demonstrado pelo tom com que a hipótese de um referendo na Grécia foi criticada por “Merkozy”.

Entre os outros “grandes”, a Itália, terceira economia da zona euro, está no centro das atenções por causa da precariedade do seu Governo e das suas finanças públicas, enquanto a Espanha, em plena campanha eleitoral, não sai do mesmo sítio. Atingidos pela crise da dívida, estão, tal como Portugal e a Irlanda, muito longe do “triplo A” das agências de notação que parecem conceder poderes sobrenaturais aos países que ainda deles beneficiam. O que, aliás, explica porque é que o Presidente francês está obcecado em manter o seu país no círculo mais popular do momento. Na zona euro, os outros membros do clube – Áustria, Finlândia, Luxemburgo e Holanda – ou não têm peso ou estão alinhados com a dupla franco-alemã.

Mas, embora capaz de evitar as armadilhas mais ameaçadoras, parece não fazer ideia da direção a dar ao navio do euro – nem tem mandato para tal. Esta ausência de clareza e de legitimidade influencia o desenrolar da crise e dá uma ideia de barco à deriva. Ora, perante a tempestade, só estamos dispostos a ceder o leme a quem conseguir levar o navio e a tripulação a bom porto.

“O país assistiu a uma das mais importantes e dramáticas mensagens políticas dos últimos anos”, constata o Público no seu editorial. “O primeiro-ministro confirmou aos portugueses que a batalha que travavam ia muito além da simples superação de uma crise financeira. O que está agora em causa é o colapso do país”.

Segundo ele, a solução para a crise do euro passa pelo “aprofundamento da governação económica europeia, através de um reforço do método comunitário e com a Comissão Europeia como “charneira institucional”. Segundo o editorial do Público, este era o "discurso europeu que faltava". O jornal lisboeta considera que Cavaco sabe que "países como Portugal, mais frágeis e periféricos, têm tudo a ganhar com o reforço das instituições comunitárias e tudo a perder com a sua marginalização. Talvez por isso o seu alerta seja contra o risco de o poder de decisão [no seio da UE] ficar apenas nas mãos dos estados membros – sobretudo dos mais poderosos".

Em Lisboa, o Público constata igualmente que “a Zona Euro reduz as taxas de juro exigidas a Portugal e elimina a “punição” inicial”. Pois Portugal, terceiro país com assistência económica, beneficiará da mesma taxa de 3,5% e de um prazo de reembolso estendido a 15 anos para o empréstimo de 78 mil milhões, estabelecido em maio.

O panorama da situação é conhecido: a Grécia está à beira da falência, apesar das medidas de austeridade e do dinheiro da UE e do FMI; as dívidas portuguesa e irlandesa são agora classificadas como “lixo” pelas agências de notação e a Itália, com a corda na garganta, vê-se obrigada a adotar um plano de cortes na despesa de 40 mil milhões. Perante tudo isto, os Vinte e Sete da zona euro, o Banco Central Europeia e a Comissão não se entendem sobre a estratégia a adotar. “Por falta de liderança política, está a fazer-se um rebuliço sobre as condições de participação do setor bancário no novo plano de ajuda à Grécia. Mas, senhores ministros, estão a tratar uma gripe quando é um cancro que ameaça!”, lamenta o Le Monde, um dia depois da última reunião infrutífera dos ministros das Finanças. 

No entanto, os nossos líderes têm circunstâncias atenuantes que, ao mesmo tempo, são também mais um motivo de preocupação. A primeira, como explica o Die Zeit, é que têm de escolher entre a pressão política interna, que lhes exige que deixem de financiar planos de resgate visivelmente ineficazes que penalizam os contribuintes, sem irritarem os bancos e o setor financeiro que impõe o seu ritmo, fragiliza os Estados mas tem um argumento de peso: o seu dinheiro é indispensável para financiar os empréstimos aos Estados.

A segunda, vem do outro lado do Atlântico. A 14 de julho, a agência Standard & Poor's ameaçou baixar a notação dos Estados Unidos. Em Washington, Barack Obama, até agora não conseguiu convencer os republicanos a ajudarem a estabelecer um orçamento. A crise financeira que assola a Europa também ameaça fragilizar a América, o que agravaria ainda mais a situação no nosso continente. Sem que os líderes americanos pareçam estar mais à altura da tarefa do que os europeus. 

Indecisos, incompetentes ou simplesmente paralisados pelo desafio e pelo sentimento de já não controlarem o destino dos seus países, os líderes europeus terão, no entanto, de mostrar determinação. Mas o pior é que ninguém pode dizer qual o melhor caminho a seguir.

“A Europa revolta-se (finalmente) contra as agências de notação”, titula o diário espanhol Público. “É preciso por fim ao oligopólio exercido pelas três agências norte-americanas à volta das quais existe uma rede de interesses que levanta legítimas dúvidas sobre a objetividade das suas opiniões”. “Uma reação de indignação generalizada”, considera o editorialista do jornal espanhol que explica que “o presidente da Comissão Europeia, o ministro alemão das Finanças, o Parlamento Europeu e os patrões espanhóis e portugueses reagiram de forma inaudita contra as agências de notação e exigiram a criação de uma agência de notação europeia”. Mas “não basta criar agências alternativas, por muito europeias e honestas que possam ser, se não for feito nenhum avanço em direção à união política da Europa e se não for realizada uma reflexão de fundo sobre o modelo económico mais adequado”, conclui o diário.

I

“O governo e Cavaco estão unidos. Contra as agências de notação marchar, marchar”, titula o jornal i. O diário lisboeta sublinha a rapidez com que o governo e o Presidente, bem como políticos, banqueiros e homens de negócios condenaram unanimemente a descida de classificação do país pela agência de notação Moody’s.

Gazeta Wyborcza 

“Moody’s semeia o terror”, titula o Gazeta Wyborcza, que teme que “Portugal não seja capaz de reduzir o seu deficit orçamental” e que venha a precisar, tal como a Grécia, “de uma nova ajuda financeira” do FMI e da UE. O diário de Varsóvia cita um especialista segundo o qual as agências de notação dificultam as operações de resgate na zona euro baixando a classificação dos países endividados sempre “no pior momento para os mercados”. Por isso, é urgente por em marcha uma agência de notação internacional sob a alçada da UE. Caso contrário, “seremos obrigados a continuar a acreditar em instituições que muitas vezes nos alertaram contra a crise e que, depois desta explodir, só têm piorado ainda mais a situação”, conclui o diário.