Presseurop |

Reino Unido | Deputados não aceitam decisão do TEDH sobre prisioneiros

Fri, 11 Feb 2011 11:58:17 +0100

“Enfrentamos a Europa”, é o título do Daily Mail, depois de os deputados britânicos “desafiarem” uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) de que seja garantido aos prisioneiros o direito de voto. Em “seis horas de apaixonado debate”, como afirma o eurocético diário, 234 deputados votaram a favor e 22 contra uma proibição de 140 anos de os condenados participarem em eleições, “pois os que cometeram um crime quebraram o seu contrato com a sociedade”. Em 2004, o TEDH manifestou-se quanto ao teor discriminatório da proibição britânica, após uma ação legal de John Hirst, condenado pelo homicídio à machadada da senhoria, em 1979. “A decisão lançou o Parlamento num impasse sem precedentes em relação ao TEDH”, refere o diário londrino, que adianta: "O parlamento britânico, há demasiado tempo indiferente perante a erosão dos seus poderes e prerrogativas pelas instituições europeias, finalmente reagiu”.

(News in brief)

Direitos Humanos | TEDH pressiona a Irlanda a rever lei do aborto

Fri, 17 Dec 2010 13:26:37 +0100

“Aborto, tema eleitoral após decisão do tribunal”, é a manchete do Irish Times, a seguir ao julgamento de 16 de dezembro, no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), no qual o Estado irlandês não conseguiu aplicar a lei em vigor à despenalização do aborto. Segundo a Constituição irlandesa, o feto tem direito à vida tal como a mãe, sendo o aborto um recurso apenas nos casos em que a vida da mulher se encontra em risco. O diário de Dublin refere que, de acordo com o Tribunal, “o Estado violou os direitos de uma mulher com cancro, incapaz de decidir se poderia fazer um aborto legal na sua situação”. A questão altamente polémica do aborto, numa sociedade predominantemente católica como a da República da Irlanda, “regressou para ensombrar os partidos políticos na véspera da campanha eleitoral de 2011”, observa o editorial do Irish Times, criticando a “cobardia política” dos sucessivos governos, relutantes em propor uma legislação clara sobre a matéria.

(News in brief)

Aborto | Irlanda levada ao Tribunal dos Direitos Humanos

Mon, 30 Nov 2009 14:46:50 +0100

Na Irlanda, todas as formas de aborto são ilegais e sujeitas (em teoria) a punição. Durante a dura campanha sobre o Tratado de Lisboa deste ano, muitos, na direita católica, defenderam que uma maior integração europeia conduziria à sua legalização. Talvez esses receios estejam prestes a confirmar-se, de acordo com o artigo de primeira página do Irish Times, que relata que três mulheres irlandesas vão levar o Estado ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Reivindicam que a sua saúde foi posta em risco, sendo forçadas a sair do país – para a Grã-Bretanha – para abortar. Um dos principais argumentos, relata o diário de Dublin, “incidirá em que a lei do aborto do Estado viola um artigo fundamental da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.” Enquanto signatário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos – agora incorporada na lei irlandesa –, o Governo é obrigado a aplicar as decisões tomadas pelos tribunais.

(News in brief)

União Europeia | O Triunfo do conformismo (The Observer, Londres)

Wed, 11 Nov 2009 19:25:07 +0100

Vinte anos após a queda do Muro, a esperança então surgida foi asfixiada por uma União Europeia que se esforça “por padronizar os comportamentos e as atitudes”, afirma Henry Porter no The Observer. (Article)

Tratado de Lisboa | Foi assinado, viremos a página (Presseurop, )

Wed, 04 Nov 2009 17:58:41 +0100

Após a sua assinatura pelo Presidente checo, é agora certo que o Tratado de Lisboa entrará em vigor no próximo dia 1 de Dezembro. É óbvio que a UE passará a dispor de instrumentos para funcionar melhor mas o texto não servirá de nada se os dirigentes não alterarem o seu comportamento, adverte a imprensa europeia. (Article)

Religião | Vade retro crucifixo

Wed, 04 Nov 2009 14:15:41 +0100

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou ontem que os crucifixos pendurados nas salas de aula italianas constituem uma violação à liberdade religiosa. Esta decisão provocou a ira dos católicos italianos. O La Repubblica relata que o Vaticano criticou veemente esta "decisão ideológica de vistas curtas”, e o Governo de Silvio Berlusconi anunciou que tenciona apresentar recurso. Também o líder da oposição, Pierluigi Bersani, novo secretário do Partido Democrático, afirmou que uma "velha tradição como o crucifixo não ofende ninguém. Por vezes, o bom senso acaba por ser vítima do direito".

Outro jornal italiano, o Corriere della Sera considera esta "caça aos símbolos” tão detestável como a proibição do uso do véu nos estabelecimentos de ensino franceses. No editorial do La Stampa, Michele Ainis observa que "não existe nenhuma lei da República Italiana que prescreva o crucifixo para as escolas", argumentando que a sua presença é um vestígio da era fascista, sintomático da crescente deferência do Estado para com a Igreja.

(News in brief)