Miguel Blesa, antigo presidente da Caja Madrid, a principal caixa de aforro do grupo Bankia, o maior banco de Espanha, está em prisão preventiva, desde 16 de maio, em Madrid.

É acusado de “administração desleal, falsificação de documentos públicos, apropriação ilícita e uso indevido de ativos da empresa” aquando da compra do City National Bank de Floride pela Caja Madrid, em 2008. Segundo El Periódico, os prejuízos para a Caja Madrid ascendem a €500 milhões.

O juiz encarregue do inquérito entendeu que existia “risco de fuga” do ex-banqueiro, que deverá pagar uma caução de €2,5 milhões para sair da prisão.

“É em Bellinzona, uma pequena cidade suíça na fronteira com a Itália, que começa hoje, 13 de maio, o processo que se poderá tornar histórico tanto para a República Checa como para a Suíça”, escreve o Hospodářské noviny.

Quatro dirigentes (três checos e um belga) da MUS, uma empresa mineira checa, são julgados por corrupção e lavagem de dinheiro. São suspeitos de desvio de ativos da empresa, entre 1997 e 2003, e de terem comprado 97% da MUS com esse dinheiro.

O processo, que deverá durar cerca de dois meses, começa no momento em que a Suíça quer mudar a sua imagem e aparecer como país mais transparente, sublinha o diário económico.

No dia 8 de maio, o juiz do Tribunal de Justiça espanhol rejeitou o pedido de extradição de Hervé Falciani interposto por Berna, numa "sentença muito dura para a Suíça e o banco HSBC", escreve El Mundo. O tribunal considera que "nada daquilo de que as autoridades suíças o acusam constitui crime em Espanha", nomeadamente a violação do sigilo bancário e a espionagem económica, explica o diário. Desta forma,

o delator de sonegadores de impostos vai continuar a sua digressão pelos países interessados ​nos meandros da enorme quantidade de dados que recolheu durante anos, na sua qualidade de técnico informático do banco HSBC de Genebra.

O jornal madrileno [conclui] que

Falciani já pode seguir para os Estados Unidos, onde é esperado de braços abertos.

"É uma grande finta da Espanha à Suíça" diz-se no Libération, que retoma um caso que envenena as relações diplomáticas entre a França e a Suíça, desde que Falciani transmitiu cerca de 130 mil ficheiros da HSBC à justiça francesa.

O sítio de notícias Mediapart salienta que o advogado de Falciani "espera que a decisão espanhola sirva para incentivar a União Europeia a assumir as suas responsabilidades". Bourdon [advogado militante dos Direitos Humanos em França e presidente da ONG Sherpa] considera que

Trata-se de uma decisão de grande alcance e deve prefigurar a lei europeia comum de amanhã, ou seja, uma lei que incentive e proteja aqueles que exponham segredos, servindo o interesse geral, e, assim, reduzam a capacidade de os bancos colaborarem na evasão fiscal e se tornarem santuários de dinheiro sujo.

O Tribunal de Palma de Maiorca anulou provisoriamente a acusação contra a infanta Cristina por cumplicidade no escândalo em que o seu marido, Iñaki Urdangarin, está a ser julgado por corrupção.

Para o Tribunal, os argumentos do procurador são “insuficientes”. Pediu, no entanto, que a investigação continuasse, para esclarecer as “dúvidas e incertezas” sobre um eventual crime de branqueamento de dinheiro através da empresa Aizoon, de que Cristina é sócia juntamente com o marido.

O julgamento de cinco membros do grupo terrorista neonazi NSU foi adiado logo na abertura, a 6 de maio, em Munique. Os advogados da principal acusada recusaram o juiz, que ordenou que os representantes da defesa fossem revistados à entrada da sala de audiências. O julgamento será retomado a 14 de maio.

Na abertura da audiência, “a presumível terrorista neonazi Beate Zschäpe manteve-se em silêncio”, escreve o Tageszeitung:

Masca pastilha elástica e olha as famílias das vítimas sem emoção [...] Mas quando reina o silêncio, há que interpretar os sinais não verbais. A primeira imagem de Beate Zschäpe é a de uma mulher perto dos 40 anos, de casaco azul-escuro e camisa branca […], de braços cruzados, fisicamente muito tensa […] séria, discreta, convencional […] uma aparência cuidada. […] Zschäpe sabe desempenhar o papel da mulher de fachada, representando a normalidade.

A 23 de abril, o Tribunal Constitucional alemão decidiu impor uma estrita separação entre o trabalho da polícia e o dos serviços secretos.

O Tribunal, sedeado em Karlsruhe, afirma que a troca de dados entre o Serviço Federal de Proteção da Constituição, os serviços secretos, a contra-espionagem militar e a polícia constitui uma

invasão particularmente forte dos direitos das pessoas a que diz respeito. Por isso, só pode ser aplicada em casos excecionais.

No entanto, os juízes aprovaram o arquivo “antiterrorista”, mas declararam inconstitucionais os dados sobre os contactos dos serviços secretos. Iniciado em 2006, o arquivo reúne dados de 18 mil pessoas, potencialmente terroristas, fornecidos por 38 serviços secretos.

Cinquenta e cinco deputados alemães, por iniciativa de três parlamentares de origem turca, pedem que o processo de cinco membros do Nationalsozialistischer Untergrund (NSU, Clandestinidade nacional-socialista), que começa a 17 de abril, em Munique, seja aberto a todos os jornalistas que desejem assistir.

Serão julgadas cinco pessoas por crimes de racismo, e os assassinatos de nove imigrantes turcos e gregos entre 2000 e 2001, bem como um atentado à bomba em Colónia, em 2004. Muitos jornalistas, sobretudo turcos, pediram para assistir à audiência, mas o tribunal de Munique recusou, por falta de espaço.

“Seria fatal dar a impressão ao público de que a imprensa internacional, sobretudo a imprensa turca, fica excluída no momento em que […] se fizer luz sobre os crimes racistas”, explicam os deputados signatários. 

“O “chefe” regional da Boémia do Norte Alexandr Novák foi preso ontem, depois de ter evitado a prisão [por corrupção]. No mesmo dia, a polícia acusou Roman Janoušek [de tentativa de homicídio na sequência de um acidente de carro] e um tribunal decidiu não libertar [o político corrupto] David Rath da prisão preventiva”, escreve o diário.

O ex-senador Novák, condenado a quatro anos por corrupção em 2010, preparava-se para fugir para os Estados Unidos, enquanto Janoušek, um lobista conhecido como “o padrinho dos negócios de Praga” vai ser processado por causa de um desastre de carro que deixou uma condutora em estado grave.

Rath, deputado socialista, foi preso quando transportava uma caixa cheia de dinheiro, que os procuradores dizem ser um suborno que ele teria recebido em troca da atribuição de um contrato de construção.

Segundo um relatório da Europol sobre crime organizado, há 3600 gangues a operarem na UE e 70% desses grupos operam em múltiplos países com membros de várias partes do mundo.

Entre os gangues detetados em Portugal há grupos que têm atividade em mais de 35 países, indicando que têm “cooperação criminal internacional, mobilidade e alcance”, acrescenta o relatório.

“Como [o problema do] roubo de dinheiro dos cofres da UE se tornou um problema grave”, é preciso criar uma instituição que combata o crime, escreve o diário de Varsóvia, pormenorizando os planos da Comissão Europeia para criar um Ministério Público europeu.

O projeto de lei que cria o cargo deverá ser apresentado em junho. Segundo um especialista em direito penal citado pelo jornal, a criação da nova instituição da União Europeia vai tornar “mais eficaz a investigação de crimes transfronteiriços”. No entanto, e de forma oficiosa, o Reino Unido está a questionar a necessidade de criar o cargo.

O proprietário da agência de detetives Metodo 3, dois antigos funcionários e o seu chefe de operações foram os primeiros detidos de uma investigação levada a cabo sobre as escutas telefónicas envolvendo várias figuras públicas catalãs.

Foram acusados de ter descoberto e revelado segredos relacionados com escutas telefónicas ilegais. O ministério do Interior está a investigar se o próprio ministro, Jorge Fernández Díaz, foi espiado pela rede na sua reunião com os altos funcionários da polícia em Barcelona, em 2012.

Após o Monte dei Paschi di Siena e o ENI, um outro gigante económico está agora no centro de uma polémica por corrupção: Giuseppe Orsi, o presidente do grupo industrial líder no setor militar Finmeccanica, e Bruno Spagnolini, o diretor da companhia de aviação Agusta Westland, foram detidos por suspeita de suborno às autoridades indianas, no valor de €51 milhões, para garantir a venda dos seus helicópteros militares em 2010.

Orsi é também acusado de tentar manipular a investigação para não ser condenado.

“Encurralados” é a palavra encontrada por El Periódico para adjetivar as personalidades que se encontram atualmente implicadas em diversos casos de corrupção. O mais recente episódio, a 29 de janeiro, coloca em xeque o secretário da infanta Cristina, Carlos García Revenga, suspeito de estar implicado no “caso Urdangarin”. Está convocado para comparecer diante do juiz, a 23 de fevereiro, com Iñaki Urdangarin, marido da infanta e genro do rei Juan Carlos. Urdangarin viu ser-lhe imposta pela justiça uma caução de 8,1 milhões de euros, caso queira evitar a confiscação dos seus bens após a audiência. Esta medida também afeta Diego Torres, o seu colaborador do Instituto Noos, suspeito de ter sido utilizado para obter contratos nas administrações públicas sem passar por concursos.

“Os partidos e as instituições estão cheios de casos de corrupção”, denuncia o diário de Barcelona, que recorda que na Catalunha, certos eleitos da Convergência e União (CiU, centro-direita, nacionalistas catalães) e do Partido Socialista da Catalunha (PSC), são acusados de prevaricação, e que o Partido Popular, do primeiro-ministro Mariano Rajoy, continua numa posição delicada devido ao caso Bárcenas, nome do seu antigo tesoureiro.

Todos estes casos, considera o diretor de El Periódico, Enric Hernández, podem colocar em causa as bases do sistema político:

quer seja por cumplicidade ou por falta de inteligência, os políticos parecem ignorar que o que está em perigo é a sobrevivência da democracia, não as suas expectativas eleitorais. E que, se não reformarem rapidamente o sistema político-financeiro, o populismo saberá tirar partido disso.

Esta perspetiva ameaça diretamente a primeira instituição do país, a Coroa, realça El País. No dia em que Felipe, o príncipe herdeiro, festeja o seu 45.º aniversário, o diário madrileno reclama uma maior transparência nas funções públicas e privadas dos membros da família real:

O caso Urdangarin ameaça o prestígio da Coroa, como indicam as sondagens[...] É necessário avançar para uma nova definição institucional e uma transparência económica da Casa Real [a instituição responsável pelos negócios reais]. Uma clara separação entre as funções públicas dos seus membros e qualquer outra atividade ou negócio privado teria evitado a confusão que rodeia agora o secretário das infantas [Cristina e Elena]. Esta institucionalização envolve também o príncipe herdeiro. Felipe de Bourbon, que continua sem estatuto próprio […] deverá desempenhar um papel decisivo na instabilidade institucional e no equilíbrio de um país enfraquecido por fortes tensões políticas e territoriais.

No dia 29 de janeiro, verificou-se uma troca de tiros em frente ao Palácio da Justiça de Sófia, entre um atirador emboscado e os guarda-costas de Zlatko Ivanov. Este último, antigo membro das forças especiais conhecido como "o Boina" e visto pela Justiça como um dos barões da droga, escapou à tentativa de assassínio.

O diário Standart chama a atenção para o caráter "espetacular e convincente" do atentado, ocorrido no dia em que os ministros da Justiça e do Interior, acompanhados pelo procurador-geral, se encontravam em Bruxelas, para discutir os progressos da Bulgária no combate ao crime organizado. Muitos consideram que se tratou de uma demonstração de força ou mesmo de um aviso da parte da Máfia.

O Estado romeno precisou de quatro anos para recuperar 500 mil euros de que dois agentes da polícia não tinham podido justificar a proveniência. É certo, sublinha o diário, que se trata da primeira vitória concreta das instituições encarregadas da luta contra a corrupção dos funcionários públicos, mas acontece seis anos depois do nascimento da Agência nacional da integridade (ANI) e depois de várias centenas de inquéritos terem sido abertos.

Esta informação é publicada no dia em que a Comissão Europeia deverá tornar público o seu último relatório sobre o estado da justiça e da luta contra a corrupção na Roménia e na Bulgária.

A condenação a quatro anos de prisão por corrupção do antigo ministro do Interior e eurodeputado austríaco Ernst Strasser deveria ser divulgada “por toda a União Europeia” como meio de dissuasão contra a corrupção, declarou o European Voice. O político foi apanhado por jornalistas do Sunday Times que se fizeram passar por lobistas e lhe ofereceram dinheiro em troca do seu apoio político. “A condenação de Ernst Strasser realça a necessidade de a UE ter o seu próprio Ministério Público”, acrescenta o diário, apelando às autoridades austríacas que deem seguimento ao processo “com a maior rapidez e energia” possível. O diário adianta ainda que –

dificilmente se encontra outro exemplo semelhante de uma autoridade nacional a reprimir de tal forma um ato de corrupção nos corredores da UE. Apesar da condenação de Strasser, que não deixa infelizmente de ser uma exceção à norma, a UE continua a precisar do seu próprio Ministério Público, com uma autoridade dê seguimento aos processos em qualquer parte da Europa, defendendo os interesses financeiros da União Europeia. O Tratado de Lisboa permite à UE criar um Ministério Público europeu. Está mais do que na hora do que isso aconteça.

“Na mira da Justiça”, titula o Kleine Zeitung. Desde 26 de novembro que Ernst Strasser, ex-eurodeputado e ex-ministro do Interior austríaco, está a ser julgado por corrupção. Em 2011, durante o seu mandato em Bruxelas, foi filmado às escondidas por dois jornalistas do Sunday Times que se fizeram passar por lobistas e que negociaram um montante mediante o qual Ernst Strasser iria tentar influenciar textos da legislação europeia. O eurodeputado pediu 100 mil euros por ano pelos seus serviços. O diário nota que, segundo o procurador austríaco,

para ele, o dinheiro era mais importante que a sua integridade. A maior parte dos 60 delegados tentados pelos dois jornalistas britânicos resistiu à tentação.

Mas Ernst Strasser considera-se inocente. O seu advogado assegura que o seu assistente, ao falar de dinheiro com os jornalistas, quis “revelar uma conspiração de que estaria a ser vítima, eventualmente levada a cabo por um serviço secreto”, escreve Die Presse, que qualifica a transcrição das conversas com Ernst Strasser, publicada no Sunday Times, um “testemunho impressionante de arrogância, megalomania, altivez e ausência de escrúpulos”. Ernst Strasser arrisca-se a ser condenado a dez anos de prisão.

“É um primeiro-ministro corrupto que se aproveitou da guerra”: É com as palavras do juiz Turudić que o Jutarnji list anuncia a condenação de Ivo Sanader a dez anos de prisão por corrupção. Este julgamento do homem que esteve à frente do Governo entre 2003 e 2009, explica o diário,

abre um precedente histórico. O Estado de Direito e a vox populi chegaram finalmente a acordo. A decisão confirmou aquilo que toda a gente sabia: que a Croácia tinha um primeiro-ministro e um poder corruptos, prontos para vender os interesses vitais do Estado por um punhado de milhões de euros. [...] O regresso de Sanader à prisão irá marcar o fim definitivo de um modelo de “gangsterismo” na governação do Estado. [...] É uma boa notícia para a imagem da Croácia aos olhos do mundo, [pois] o combate à corrupção tem sido uma das principais condições impostas à Croácia para a sua adesão à UE.

O dirigente destituído deixa um legado paradoxal, adianta o Jutarnji list:

Afastou do HDZ [a União Democrática Croata que está à frente do país desde a independência de 1991] os adeptos do núcleo duro de direita. Restabeleceu a ponte com a minoria sérvia e deu a impressão de ser um homem de Estado culto (falava inglês, alemão, italiano e francês fluentemente) que sabia o que queria. Abriu a porta das negociações de adesão graças à sua determinação em cooperar estreitamente com o Tribunal de Haia, chegando mesmo a ajudar a localizar o general Gorovina em fuga [cuja detenção era uma condição para as negociações de adesão à UE. Gotovina foi absolvido a 16 de novembro].

Ivo Sanader foi condenado por ter recebido €10 milhões do MOL, o consórcio húngaro de hidrocarbonetos, e €500 mil do banco austríaco Hypo Group Alpe Adria. “A longa queda de Ivo Sanader” é a primeira condenação por corrupção de um antigo primeiro-ministro na Europa, observa Die Presse. O diário austríaco recorda os múltiplos escândalos do Hypo Group Alpe Adria, muito presente nos Balcãs na década de 1990, antes da sua nacionalização a seguir à crise financeira de 2008, e nota que este assunto ultrapassa o simples contexto da Croácia:

Sanader tinha um papel fulcral. Mas não era o único. Se compararmos os supostos montantes recebidos por Sanader com os valores desaparecidos a seguir à nacionalização do banco, estaremos a falar de peanuts. [...] Para o jornalista croata Predrad Lucić, é preciso que haja condenações “de Munique a Salónica. Neste momento, toda a gente está contente de ter encontrado em Sanader um bode expiatório”.

“A Europa apoia os juízes espanhóis a travarem os despejos”, titula a primeira página de El Economista, um dia depois da publicação pelo tribunal de Justiça da UE (TJE) das conclusões do seu procurador-geral sobre um caso apresentado por um tribunal de Barcelona.

Trata-se de um cliente do banco espanhol Caixa Catalunya, a quem esse banco ficou com a casa depois de ele ter deixado de poder pagar o empréstimo, explica o jornal. Segundo o diário, Juliane Kokott defendeu que a lei espanhola sobre os empréstimos imobiliários – que é de 1909 – é incompatível com o direito europeu, porque não protege suficientemente os consumidores perante os bancos. Em especial porque é quase impossível pedir aos juízes que tratam dos casos de desapossamento imobiliário que se pronunciem sobre as cláusulas abusivas que os preveem. Desde 2007, já tiveram lugar, em Espanha, cerca de 400 mil despejos deste género.

O TJE deverá pronunciar uma sentença no início do próximo ano. Até lá, as conclusões de Kokott fornecem um argumento de peso aos partidários de uma reforma da lei, a começar pelo coletivo de juízes espanhóis muito mobilizado sobre esta questão, escreve El Economista, porque,

normalmente, o Tribunal segue os critérios do procurador-geral na quase totalidade dos casos e, assim, a decisão final poderá dar aos juízes espanhóis mais um instrumento para travarem os despejos.

O veredicto que a Noruega esperava foi revelado cerca das 10 horas de 24 de agosto: Anders Behring Breivk foi condenado a 21 anos de prisão pela autoria do atentado à bomba em Oslo (8 vítimas mortais) e do massacre dos jovens trabalhistas na Ilha de Utøya (69 vítimas mortais), a 22 de julho de 2011. Os juízes do Tribunal de Oslo consideraram que o terrorista de extrema direita está mentalmente são, excluindo assim um internamento psiquiátrico. Breivik não vai recorrer, anunciou a defesa.

É a solução esperada pela opinião pública norueguesa, que a imprensa, ao saber do veredicto, refletiu:

É mais fácil de aceitar quando o culpado tem de aceitar realmente a sua condenação e não apenas um tratamento médico. Não se deve menorizar os terroristas,

comenta também o diário Dagbladet. Uma opinião partilhada pelo tablóide VG, que realça o facto de a justiça ter, de certa forma, compensado as faltas da polícia e do governo, identificadas no relatório da comissão independente sobre os atentados do dia 22 de julho, que não protegeram devidamente os cidadãos contra os riscos de um ataque terrorista:

Depois de tudo aquilo que fizemos mal, sabe bem saber que Anders Behring Breivik foi condenado a 21 anos de prisão.

A decisão do Presidente equatoriano, Rafael Correa, de conceder asilo a Julian Assange suscita vivas reações da imprensa sueca e britânica. Com efeito, o Reino Unido comprometera-se a extraditar o cofundador do WikiLeaks para a Suécia, onde este é suspeito de violação e agressão sexual. Assange está refugiado na embaixada daquele país sul-americano em Londres, desde 19 de junho, para escapar à extradição, depois de ter esgotado todos os recursos contra o mandato emitido por Estocolmo em 2010.

The Times qualifica de "hipócrita" a oferta de asilo do Equador, dado "o tratamento [reservado] aos jornalistas", sugerindo que a hipótese de revogar o estatuto diplomático da embaixada "não seria um meio proporcional de negociar" com Assange.

Para o diário sueco Dagens Nyheter, é o cúmulo Assange, paladino da transparência, encontrar refúgio num país onde a liberdade de imprensa está ameaçada:

Segundo o último relatório sobre a liberdade de imprensa publicado pela Freedom House, o Equador sofre de uma ‘cultura de assédio aos jornalistas, que resulta em parte da animosidade de Rafael Correa para com os órgãos de comunicação’.

"A Justiça deve poder seguir o seu curso", escreve o Dagens Nyheter, que denuncia a acusação segundo a qual a justiça sueca não garantiria os direitos da defesa. O diário sueco considera que

a imagem muito negativa da justiça sueca, que foi difundida no mundo inteiro, não tem fundamento. A Suécia é um Estado de direito e a investigação sobre Assange segue esse princípio.

O jornal admite no entanto que alguns dos representantes do Governo sueco "deveriam ter agido de maneira mais ponderada". O ministro dos Assuntos Sociais, por exemplo, chamou "filho da mãe" a Julian Assange.

Entretanto, salienta o Dagens Nyheter,

na prática, Assange ficará provavelmente na embaixada, o que quer dizer que a Justiça não segue o seu curso e que os direitos das duas mulheres não foram respeitados.

"O ataque da USL contra o Estado de direito afastou-nos de Schengen", acusa o Rom�nia liberă. Este di�rio responsabiliza a coliga��o atualmente no poder pela severidade do relat�rio da Comiss�o Europeia no que se refere � situa��o da justi�a e da democracia no pa�s. Este "fracasso" � consequ�ncia de uma escalada r�pida baseada numa

Por seu turno, o Adevărul recorda que este relat�rio da Comiss�o Europeia se insere no �mbito do Mecanismo de Coopera��o e Verifica��o (MCV), "a condi��o sob a qual a nossa ades�o e a da Bulg�ria � UE foram aceites em 2007", e salienta que o tom do documento � preocupante:

Em editorial, este di�rio sublinha que todos os progressos cont�nuos alcan�ados nos �ltimos anos foram destru�dos no espa�o de alguns dias, por culpa do primeiro-ministro Victor Ponta, do Presidente interino Crin Antonescu e do magnata dos �rg�os de comunica��o Dan Voiculescu:

Em S�fia, o Sega refere que "o relat�rio devastador da Uni�o Europeia n�o impede as fanfarronadas de Tsvetanov". Algumas horas antes da publica��o do relat�rio da Comiss�o Europeia, o ministro do Interior, Tsvetan Tsvetanov, levou a cabo, perante o parlamento, uma "tentativa desesperada" de atenuar o alcance das cr�ticas de Bruxelas:

Perante aquele que muitos consideram como "o pior relat�rio desde a ades�o do pa�s, em 2007", outros, como o di�rio Standart, tentam mostrar coragem face � adversidade:

Membro do GERB, o partido de centro-direita do primeiro-ministro Bojko Borisov, o deputado europeu Andre� Kovatchev considera uma "boa not�cia" o facto de a Bulg�ria e a Rom�nia serem, agora, objeto de relat�rios separados. Na realidade, as cr�ticas sem precedentes de que Bucareste foi alvo s�o o tema que mais ocupa os comentadores b�lgaros, que se interrogam sobre os efeitos desta mudan�a de situa��o, dado que, anteriormente, era sempre a Bulg�ria que se encontrava em atraso em rela��o � Rom�nia. Contudo, para o di�rio popular Troud

“Veredicto previsível: fim da lustração na Roménia”, afirma o diário România liberă, depois de se saber a decisão do Tribunal Constitucional, que afirmou, pela segunda vez, que a lei que exclui os ex-funcionários do Partido Comunista de cargos públicos viola a Constituição.

Considerada inconstitucional, pela primeira vez, em 2010, esta lei foi reformulada em fevereiro de 2012 a pedido do Partido Social-Democrata, no poder. A seguir, o parlamento aprovou-a.

“Devido ao insistente protesto da sociedade civil, apoiada pelos políticos em período de eleições, a lei arrisca-se a ser definitivamente enterrada”, lamenta o România liberă. Mas isso não é surpresa, pois, na sua nova formulação, a lei contemplava os antigos procuradores. “E, entre eles, talvez os atuais juízes constitucionais… !”, sugere o jornal.

A Comissão Europeia apresentou no dia 12 de março uma proposta de regulamento para reforçar a luta contra o crime organizado. Esta consiste nomeadamente em simplificar os dispositivos de apreensão e de congelamento dos bens de origem criminal nos países-membros. Os bens de um criminoso poderão ser congelados antes de ser julgado e as autoridades nacionais poderão continuar a investigar os bens de um condenado que cumpre pena de prisão. Por fim, as autoridades nacionais poderão gerir os bens de um criminoso após a sua morte, quando está em fuga ou doente.

Para o Dagens Nyheter, apesar da proposta da comissária para os Assuntos Internos, Cecilia Malmstrom, ser bem-vinda para reforçar a luta contra os crimes transnacionais, esta arrisca no entanto a infração dos direitos individuais:

Se uma pessoa for suspeita de transferir dinheiro para a sua esposa ou filhos, será possível congelar os seus bens. Há aqui um elemento cinzento nesta proposta que corre o risco de ser aplicado em detrimento de pessoas inocentes. [...] Serão certamente cometidos erros num país-membro. E quando isso acontecer quem defenderá o direito dessas pessoas?

O Dagens Nyheter receia nomeadamente que o sistema jurídico da UE, que está a ser criado, leve a “um desequilíbrio significativo que favorece a polícia e os procuradores”.

O antigo juiz-vedeta foi considerado culpado de ter ordenado escutas ilegais no âmbito do inquérito ao processo “Gürtel”, um caso de corrupção que envolveu dirigentes do Partido Popular (PP, no Governo) da região de Valência. Uma condenação que, de facto, põe fim à carreira daquele que se tornou célebre ao ter ordenado a captura do ditador chileno Augusto Pinochet e que divide a imprensa espanhola.

"Supremo Tribunal acaba com Garz�n", � o t�tulo de primeira p�gina do di�rio de centro-esquerda, El Pa�s, que p�e em causa a senten�a, cujo objetivo, afirma, foi

Por seu turno, El Mundo sublinha a unanimidade dos ju�zes do Supremo Tribunal, em seu entender "muito importante, pois confirma n�o ter havido divis�es ideol�gicas, mas um crit�rio jur�dico comum, que se refletiu na decis�o". O di�rio conservador critica a publica��o, por Baltasar Garz�n, de um comunicado no qual o juiz considera a decis�o "injusta e predeterminada":

Uma opini�o partilhada pelo di�rio de direita, ABC, para o qual "Garz�n pagou os seus excessos": �

O P�blico considera, em primeira p�gina, que Garz�n foi “executado”. Este di�rio resume a clivagem de opini�es numa frase:

"Tirar e dar. A república corrompida" – é assim que o Die Presse aponta o dedo à "vaga de escândalos de corrupção que assola o país". Segundo um especialista da OCDE citado por este jornal conservador, a Áustria seria um "oásis de chantagem", no qual "os tribunais já não têm condições" para poderem lutar. Este diário apresenta pormenores sobre a "vaga de escândalos de corrupção" que tem afetado o país nos últimos anos: três ministros, um membro do conselho de administração da Telekom, a esposa do administrador dos caminhos de ferro e um trader do BAWAG (banco sindical austríaco) são postos em causa em diversos casos. O Die Presse lamenta que todos eles tenham, no entanto, boas hipóteses de acabarem por não ser levados perante a justiça.

"Arquivamento do processo DSK", titula o Aujourd'hui en France, depois de o procurador do Estado de Nova Iorque, Cyrus Vance, ter anunciado a Nafissatou Diallo que "desiste das acusações contra o presumível agressor", Dominique Strauss-Kahn. O antigo diretor do FMI foi acusado de ter violado, no passado dia 14 de maio, uma empregada de um hotel de Nova Iorque.  

"As dúvidas sobre a credibilidade do depoimento de Nafissatou Diallo deixam poucas esperanças de que se consiga a unanimidade dos doze jurados sobre o prosseguimento do processo", sublinha o diário, que relembra que a descoberta de "mentiras" da queixosa por parte do Procurador fez com que a situação se alterasse a 1 de julho e permitisse a libertação condicional de "DSK". Uma audiência a 23 de agosto irá formalizar a decisão do Procurador. Neste caso, Strauss-Kahn "poderá abandonar os EUA imediatamente". Mas não fica inocentado, nota, por último, o diário, atendendo a que "o fim do processo crime não põe um ponto final no processo, porque o processo cível continua a decorrer nos EUA".

"Alterações sem efeitos" é o título do Dnevnik. Uma vez mais, o relatório anual da Comissão Europeia sobre os progressos da Bulgária em matéria de justiça e luta contra o crime organizado, publicado em 20 de julho, criticou a ineficácia das reformas e o mau funcionamento do sistema judicial búlgaro. "O problema com a Bulgária é que muitas das recomendações já vêm de relatórios anteriores da Comissão", observa o jornal, sublinhando que "este relatório é muito importante para a Bulgária, porque alguns países-membros afirmaram que as conclusões da Comissão sobre o desenvolvimento do país será decisiva para a votação da entrada do país no espaço Schengen."

Vilnius e Viena estão em desacordo. “A Lituânia exige uma pena”, escreve o diário Vilniaus diena, a respeito de Mikhaïl Golovatov, um antigo oficial do KGB preso em Viena no dia 15 de julho e libertado no dia seguinte. A Áustria considera que o mandato de captura europeu emitido pela Lituânia no passado outubro não é suficientemente específico. Golovatov é considerado responsável pelo ataque à torre de televisão lituana pelas forças especiais, no dia 13 de janeiro de 1991, enquanto a Lituânia lutava para obter a sua independência e sair da esfera soviética. O ataque causou 14 mortos e cerca de mil de feridos. Vilnius fez regressar o seu embaixador e foi pedido ao ministro dos Negócios Estrangeiros que informasse os seus colegas europeus “desta decisão sem precedentes”, sublinha o diário Vilniaus diena. Numa declaração retomada pelo diário, alguns deputados lituanos avisam que “libertar uma pessoa que poderá ter cometido crimes de guerra é um afronto aos valores fundamentais da União Europeia”. Segundo o diário Vilniaus diena, Viena terá cedido às pressões de Moscovo.

“O Tribunal [de Apelação em Haia] ditou uma sentença histórica” e colocou “o estado em desordem” ao responsabilizá-lo pela morte de três homens bósnios durante o massacre de Srebrenica em 1995, destaca o Trouw. Entre 1992 e 1995, o batalhão de “capacetes azuis” holandês (Dutchbat), foi responsável, a comando da ONU, pela segurança do enclave de Srebrenica na Bósnia e Herzegovina, atacado a 11 de julho de 1995 pelas tropas sérvias, comandadas por Ratko Mladic. Estas tropas foram, mais tarde, deportadas e massacraram entre 7 mil a 8 mil muçulmanos. Os “capacetes azuis” holandeses recusaram-se a proteger as três pessoas que eram, todavia, familiares da base holandesa. Segundo o tribunal em Haia, os holandeses “estavam conscientes” de que “o destino destes três muçulmanos podia ser fatal”.

Na sua decisão, o tribunal de Haia declarou que a sentença não poderia ser automaticamente aplicada aos outros processos que estão a decorrer contra o Estado holandês no âmbito do massacre de Srebrenica, como por exemplo, o processo das 6 mil “Mães de Srebrenica”. Segundo o jornal holandês, o Governo, traumatizado com o caso, ficou “particularmente silencioso” após o julgamento, “até ontem, as sequelas de ‘Srebrenica’ concentravam-se no antigo comandante militar das forças sérvias bósnias, Ratko Mladicc, que deve justificar-se perante o Tribunal Penal Internacional para a ex-Lugoslávia” que também fica em Haia.

“DSK Back” traz em manchete o diário Libération. Libertado sem fiança no dia 1 de julho após suspeitas sobre o depoimento da sua acusadora, o antigo diretor-geral do FMI está novamente no centro das especulações políticas em França. Apesar de Dominique Strauss-Kahn continuar a ser acusado de agressão sexual em Nova Iorque, esta reviravolta “transtorna uma vez mais as primárias socialistas”, cujo prazo para entrega das candidaturas foi fixado para o dia 13 de julho, para a designação de um candidato às eleições presidenciais de 2012. Em questão está a eventual candidatura de DSK caso seja declarado inocente, mas as pessoas que lhe estão associadas “nem sequer querem pensar nisso, insistindo que o processo judicial deve ser levado “até ao fim”, escreveu o Libération. 

Entretanto, é o sistema judiciário americano que interessa aos comentadores. O Le Monde repreende um sistema americano “chocante” onde “o procurador é um representante eleito e aposta a sua reeleição em resultados” e “a forma como a máquina mediática judicial americana ganhou força, no momento em que devia ter sido privilegiada a lentidão e a prudência. Em oposição, o diário Libération saúda a rapidez do sistema americano: “Tendo uma parte da acusação ido por água abaixo, a justiça americana tirou conclusões dessa situação com uma rapidez fulminante, que se deve saudar. Moral da história: ainda que os sistemas judiciais sejam por natureza falíveis, a boa justiça é aquela que falha e sabe admitir os seus erros”. 

Ratko "Mladić foi transferido para Haia”, a informação ocupa toda a primeira página do Nezavisne Novine, um dia após a extradição, de Belgrado para Haia (Holanda), do antigo chefe militar dos sérvios na Bósnia, onde deverá ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIY – ICTY) por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, explica o diário da Republika Srpska, o jornal sérvio da Bósnia-Herzegovina. “Ao decidir esta transferência, a Sérvia cumpriu a sua obrigação internacional e moral. Trata-se de uma mensagem de reconciliação na região”, declarou ao jornal Snezana Malovic, ministra da Justiça sérvia. Cerca de 10 mil pessoas manifestaram o seu apoio a Mladić nas ruas de Banja Luka, a capital da República Srpska. Os acontecimentos precipitaram-se depois do Supremo Tribunal de Belgrado, na manhã de 31 de maio, ter rejeitado o recurso apresentado por Mladić contra a sua extradição. Antes de ser transferido para a Holanda, o antigo chefe militar teve direito de ir, uma última vez, ao cemitério de Belgrado, visitar o túmulo da filha que se suicidou em 1994.

Um ano e meio após o início do julgamento de John Demjanjuk em Munique, o antigo guarda do campo de extermínio de Sobibor (Polónia) foi condenado a cinco anos de prisão por "cumplicidade na morte de 28 mil judeus". Uma "sentença salomónica", considera o Trouw, segundo o qual o veredicto do Tribunal de Munique "ficou próximo do que Jules Schelvis, um dos sobreviventes holandeses do campo [e parte civil no processo], tinha pedido nas suas alegações finais: ‘condenem-no, mas não o punam, este homem está demasiado velho’”. Enquanto aguarda recurso, “Demjanjuk foi libertado devido à sua provecta idade [91 anos] e saúde frágil.”

Raramente o Süddeutsche Zeitung acolheu com tanto entusiasmo uma decisão do Tribunal Constitucional alemão: "A prisão por motivos de segurança é inconstitucional", exulta o quotidiano de Munique. Em 4 de maio, os juízes puseram fim, "numa decisão histórica”, à doutrina da "detenção – para toda a vida" de prisioneiros considerados perigosos, após terem cumprido as penas respetivas. Esta doutrina, que vigorou durante dez anos, valeu à Alemanha muitas críticas do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O Tribunal Constitucional formulou agora uma nova abordagem da detenção, na qual o Estado é obrigado a tomar todas as medidas possíveis para reintegrar os presos (tendo em conta a formação profissional, contactos familiares e terapia psicossocial) desde o início da detenção. "Raramente se lê uma decisão de Karlsruhe [sede do Tribunal Constitucional] tão detalhada, raramente se sente uma tão grande desconfiança sobre o legislador, raramente se lê uma ponderação tão precisa entre Liberdade e Segurança”, congratula-se o jornal, para o qual o Tribunal “não aceita uma política judiciária feita de palavras de gente sentada em gabinetes”.

Ao aceitar o recurso do argelino Hassan El Dridi, “o Tribunal de Justiça da UE rejeita o delito de clandestinidade”, titula La Repubblica, um dia depois de ter sido divulgada a decisão segundo a qual o tribunal do Luxemburgo considera que a lei, introduzida em 2009 pelo Governo italiano e que prevê penas de prisão de um a quatro anos para os imigrantes clandestinos que recusem deixar o território nacional, viola o direito europeu. Em especial, explica o diário romano, a diretiva de 2008 que visa “pôr em marcha uma política eficaz de expulsão e repatriamento […] respeitando integralmente os […] direitos fundamentais”. “Há outros países europeus que têm este delito de clandestinidade e que não foram censurados”, reagiu o ministro italiano do Interior, para quem a decisão do tribunal torna ineficazes as políticas de luta contra a imigração ilegal o que, segundo ele, “não é um problema exclusivo de Itália, mas de toda a Europa”.

Baltasar Garzón “será julgado pelas escutas do caso Gürtel antes dos corruptos” é a manchete do diário El País, a 11 de abril, na sequência da decisão do Supremo Tribunal espanhol de julgar o juiz que ficou famoso por combater a corrupção. Garzón é acusado de “corrupção” (abuso de poder) e de ter utilizado “meios ilícitos” durante as investigações sobre o caso “Gürtel”, um escândalo político e financeiro em que estão envolvidos responsáveis do Partido Popular (PP, oposição de direita). Ele terá escutado conversas de alguns presos com os respetivos advogados, em violação do direito de defesa. A decisão do tribunal terá sido “oportuna” para o presidente da região de Valência, Francisco Camps (PP), cujo julgamento deverá ter início nas próximas semanas e nas semanas de eleições municipais de 22 de maio, comenta El País. O diário conservador El Mundo, que acusa Garzón de mostrar um “total desrespeito pela lei para atingir os seus próprios objetivos ao longo da sua carreira”,  aponta o facto de “o batoteiro Garzón colocar o Gürtel em perigo”: “com a sua falta de escrúpulos ele abre um caminho legal em que os acusados podem ser libertados”.

Com um grande penso na cara, em consequência de uma operação ao maxilar, o chefe do Governo italiano, Silvio Berlusconi, apresentou a reforma de organização da Justiça “no meio de protestos”, noticia La Stampa. O projeto de lei que prevê, por exemplo, a separação das carreiras dos juízes e dos procuradores do Ministério Público, a impossibilidade de recurso destes últimos, a possibilidade dos queixosos lesados processarem os juízes e a atribuição de poder de sanção a um órgão exterior à magistratura, é contestado pela maioria dos juízes. O diário de Turim adianta que, de facto, os magistrados defendem que esta reforma tem como objetivo “minar a autonomia e a independência do poder judicial”. Para La Stampa, trata-se de uma “vingança da classe política para com a magistratura”. Por outro lado, o jornal qualifica como “simbólica” a decisão de “iniciar uma mudança tão importante na justiça […] numa altura em que Berlusconi tem marcadas várias idas a tribunal, no âmbito de outros tantos processos mediáticos”. O processo “Rubygate”, por exemplo, no qual o Cavalière é acusado de prostituição de menor e abuso de poder, deve começar a 6 de abril, lembra La Stampa.

“Lukachenko: ditador no banco dos réus”, faz manchete no Independent, pelo segundo dia a malhar no homem forte da Bielorrússia. Com centenas de pessoas que se sabe terem sido presas e torturadas, depois de ter ordenado medidas enérgicas e brutais da polícia contra uma manifestação da oposição em 19 de dezembro, a associação britânica dos direitos humanos H20 Law diz que vai promover uma acusação particular e uma ação civil contra Alexander Lukachenko. “A empresa representa a Free Belarus Now [Libertem já a Bielorrússia], um grupo de pressão criado pelas famílias de políticos da oposição, militantes e jornalistas que foram detidos durante a repressão à manifestação. […] Os advogados esperam que uma acusação particular possa conduzir a uma autorização de detenção de Lukachenko e seus sequazes.” Os investigadores dos direitos humanos entrevistaram centenas de ativistas detidos a seguir às eleições presidenciais disputadas em dezembro passado. Descobriram que “tortura, espancamentos e condições desumanas de detenção são comuns”.

Bucareste acerta o passo pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). A 23 de fevereiro o Parlamento adotou uma lei que obriga “o Governo a respeitar os Direitos do Homem”, noticia o Jurnalul National. A partir de agora, todos os textos legislativos deverão ser acompanhados de um estudo de avaliação dos seus efeitos sobre os direitos fundamentais previstos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. O Governo será também obrigado a aplicar as recomendações e as decisões do TEDH num prazo de três meses. A jurisprudência daquele tribunal também passa a ser obrigatória. Segundo os dados de um relatório do Tribunal de Estrasburgo, citado pela imprensa romena, a Roménia foi o Estado-membro da UE com mais condenações em 2009, 139. Entre 1998 e 2009, teve de pagar mais de 31 milhões de euros em multas.

“Enfrentamos a Europa”, é o título do Daily Mail, depois de os deputados britânicos “desafiarem” uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) de que seja garantido aos prisioneiros o direito de voto. Em “seis horas de apaixonado debate”, como afirma o eurocético diário, 234 deputados votaram a favor e 22 contra uma proibição de 140 anos de os condenados participarem em eleições, “pois os que cometeram um crime quebraram o seu contrato com a sociedade”. Em 2004, o TEDH manifestou-se quanto ao teor discriminatório da proibição britânica, após uma ação legal de John Hirst, condenado pelo homicídio à machadada da senhoria, em 1979. “A decisão lançou o Parlamento num impasse sem precedentes em relação ao TEDH”, refere o diário londrino, que adianta: "O parlamento britânico, há demasiado tempo indiferente perante a erosão dos seus poderes e prerrogativas pelas instituições europeias, finalmente reagiu”.

“Revolta dos juízes ganha toda a França”, é o título de Le Monde, na véspera de uma mobilização nacional com uma amplitude sem precedentes. Cerca de meia centena de tribunais de instância superior (são 179) decidiram seguir a palavra de ordem de suspensão das audiências – em França, os magistrados não têm direito à greve – na quinta-feira, 10 de fevereiro, noticia o diário. O descontentamento da magistratura foi provocado pelas declarações do chefe de Estado após o assassinato, no início de fevereiro, de uma jovem de 18 anos, por um violador reincidente. Nicolas Sarkozy qualificou como “culpado” o comportamento dos juízes neste caso (o suspeito devia ter sido seguido, depois de sair da prisão, por conselheiros de reinserção social). Desde então, os magistrados mobilizaram-se para denunciarem o mau juízo que sobre eles foi feito e a falta de meios atribuídos à justiça em França.

"Os assassinos também têm direitos." No momento em que o Tribunal Constitucional alemão está a começar a avaliar as queixas apresentadas por quatro detidos que já cumpriram as respetivas penas e que se encontram em regime de detenção como medida de segurança [sanção aplicável aos condenados por crimes graves, após o cumprimento da pena, quando é considerado que poderão reincidir], o Tageszeitung publica uma entrevista com uma antiga juíza alemã do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). A magistrada recorda que o TEDH já pediu à Alemanha que liberte uma centena de detidos que, apesar de terem cumprido as penas, continuam em regime de detenção por alegadamente representarem um perigo. Segundo o Tribunal, a lei que estabelece a retroatividade da detenção como medida de segurança é ilegal. "O que está em jogo é o respeito pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, na Alemanha", salienta o jornal. O Tribunal de Karlsruhe apresentará o seu acórdão dentro de alguns meses.

"Videoconferências com hooligans 2012", é o título do Dziennik Gazeta Prawna, referindo-se a um novo projeto de lei elaborado pelo Ministério da Justiça para o Euro 2012 na Polónia e na Ucrânia. A proposta de lei prevê "julgamentos sumários por vídeo" de hooligans apanhados "em flagrante". No caso de infrações como lutar, disparar foguetes ou levar objetos perigosos, serão detidos no local para aguardar julgamento, que será realizado numa sala especial ligada ao tribunal através de Internet de alta velocidade, uma solução destinada a acelerar o processo, que poderia, assim, ser concluído no prazo de 48 horas. Alguns juristas, no entanto, pensam que os julgamentos por vídeo podem violar o direito do réu a ter representação legal. "Um estádio de futebol é um lugar para o desporto, a administração de justiça deve ser reservada aos tribunais", declarou ao jornal de Varsóvia um advogado não identificado.

“A Comissão Europeia liderada por Durão Barroso vai ter de decidir se quer investigar o ex-governo do próprio presidente da Comissão”, constata o jornal i. O diário lisboeta explica que Durão Barroso, primeiro-ministro de Portugal de 2002 a 2004, é visado por um pedido de investigação apresentado a 20 de dezembro pela eurodeputada Ana Gomes. A socialista considera que a compra por Portugal de dois submarinos à firma alemã German Submarine Consortium, em 2004, está ferida de corrupção, fraude, violação das regras do mercado e má gestão dos fundos públicos. Pede que a Comissão anule o contrato, no qual o Estado português prescindiu do recurso aos tribunais em caso de litígio e se prevê apenas a via da arbitragem.