O plano de resgate da Grécia, para além de ser nefasto, não serve para nada. O Estado de Direito está em declínio. A Europa "virtuosa" está a ser vítima de um bando de ladrões chantagistas, escreve o Frankfurter Allgemeine Sonntagszeitung.

Há cerca de um ano, os responsáveis políticos europeus criaram um plano de resgate do euro que tinha sido solicitado há muito tempo. Foi dado um crédito superior a 110 milhões de euros à Grécia. A seguir foi a vez da Irlanda e de Portugal. E agora outra vez a Grécia. 

Se os responsáveis políticos da UE também não fizeram caso da cláusula de não solidariedade do Tratado Europeu [segundo a qual: "a UE não assume os compromissos das administração centrais"], é porque se trata de uma situação de emergência. 

Prevê-se, com efeito, que os Estados possam prestar auxílio imediato a um parceiro atingido por uma catástrofe natural. O facto de a Grécia apresentar um índice de endividamento próximo dos 150% do seu PNB passa agora por uma espécie de decreto da natureza e não da obra de homens e de responsáveis políticos. 

De igual modo, há tratados internacionais que impedem o FMI e o BCE de aplicar planos de resgate de uma tal amplitude. A aquisição pelo BCE de dívidas de Estado no mercado dito secundário – isto é, nos bancos de crédito – é um mero artifício. Na realidade, o BCE passa assim a ser o primeiro credor da Grécia e, na verdade, um "mau banco". 

Para Roland Vaubel, economista, "nunca na história da integração europeia se registou uma tão grande violação dos tratados". Ao não cumprimento dos princípios do Estado de Direito acrescenta-se um ataque insidioso, e não menos grave, à democracia. 

A Grécia tornou-se escrava da Europa 

De facto, há um ano que a Grécia deixou de ter autonomia política. A liberdade de Atenas limita-se à escolha dos portos que serão vendidos em primeiro lugar – Pirée, ou Thessalonique. O dilema do Governo consiste em decidir se prefere reduzir os salários dos funcionários públicos em 10% e as pensões de reforma em 20%, ou o inverso. Naturalmente, seria preferível fazer as duas coisas. "O Bundestag impõe-se na Grécia", foram títulos recentes na imprensa. Na certeza de que os países passariam a ser um "protetorado" alemão (segundo Rainer Brüderle). 

"Como na Idade Média, a Grécia trocou a liberdade pelo dinheiro e tornou-se uma serva da Europa", explica Roland Vaubel. Este país, berço da democracia, vendeu a sua liberdade a pretensos salvadores no papel de administradores da insolvabilidade. A União da solidariedade sofre uma castração democrática. 

Do lado dos doadores, este crédito de milhões a juros reduzidos assemelha-se a "luvas". É o preço que a UE tem de pagar para salvar os bancos franceses e alemães. 

Do lado dos beneficiários, os gregos comportam-se como chantagistas, exigindo sem parar condições de crédito mais favoráveis com o pretexto de defenderem os bancos dos Estados credores. Os europeus honestos transformaram-se num bando de bando de ladrões chantagistas. 

Esta forma de solidariedade prejudica o Parlamento Europeu. Dia 9 de maio de 2010, uma ação de comando, realizada pelos responsáveis de Bruxelas, por iniciativa de Nicolas Sarkozy e aconselhada por Jean-Claude Trichet, fez nascer o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), que ficará para a posteridade com o nome de MES (Mecanismo Europeu de Estabilização). 

O Governo não para de encostar os deputados alemães à parede e de lhes extorquir o consentimento brandindo a ameaça de uma crise em mercados anónimos ("Lehman, Lehman, Lehman") capaz de provocar uma catástrofe ("efeito dominó"). 

Solideriedade serve os interesses dos bancos privados 

Quem diz a perder (a democracia, o Estado de Direito, os cidadãos), diz a ganhar. São os partidários da centralização, a quem Roland Vaubel chama "euromânticos". O escritor Hans Magnus Enzensberger prefere "monstro": curadores dos seus cidadãos, que condenam com argumentos morais todos os indivíduos chauvinistas e anti-europeus que chamam a atenção para o custo de uma União onde os ricos financiam os pobres. 

Os intelectuais de esquerda (de Jürgen Habermas a Joschka Fischer) defendem a elite política de euromânticos denunciando uma "renacionalização" da Europa sem perceberem que o seu pathos e os seus discursos de solidariedade servem os interesses dos capitais financeiros e dos bancos privados. 

Vemos que se trata, em vez de solidariedade, para intelectuais e responsáveis políticos sem distinção, de fazer crescer a sua influência em detrimento das liberdades civis. A ideologia centralizadora está constantemente a ir contra a concorrência, os dispositivos democráticos e a informação dos cidadãos e esconde-se por trás de um incompreensível jargão de siglas e acrónimos (EFSF, ESM). 

O nível de preocupação que os cidadãos revelam, sobre um assunto tradicionalmente tão aborrecedor como é a Europa, revela bem a sensação que têm de que alguma coisa de passa. Enquanto os mercados não retomarem a confiança, a nossa única esperança é o Supremo Tribunal Constitucional. Dia 5 de julho, a Europa vai estar na agenda de Karlsruhe.