Na região oeste da Irlanda, as regras de jogo entre os narcotraficantes fazem reinar um clima de medo. Para combater a situação, o governo adoptou uma lei de emergência. Advogados e magistrados dizem que a mesma é um atentado ao Estado de Direito.
Na guerra travada entre os gangues de narcotraficantes de Limerick, por questões de território, não é tanto o número de vítimas – 14 até à data – , mas a crueldade desumana com que os crimes são cometidos, que alarma a cidade e o país inteiro.
Em Novembro de 2008, Shane Geoghegan, jogador de rugby, foi assassinado à porta de sua casa. Uma das quinze balas disparadas pelo assassino atingiu-o mortalmente na cabeça. Mas no dia seguinte, chegou-se à conclusão de que foi vítima de um engano. O assassino, que, segundo a polícia, pertencia ao gang McCarthy/Dundon, queria ver-se livre de um elemento do gang rival – os Collopy –, que, em 2006, tinha escapado a uma emboscada. O carro ficou cravejado de vinte balas de pistola-metralhadora.
A última vítima desta guerra morreu no passado mês de Abril: Roy Collins foi encontrado morto, estendido no chão do seu salão de jogos. Móbil do crime: há uns tempos, um membro da sua família tinha mandado Wayne Dundon, do gang McCarthy/Dundon, para trás das grades durante dez anos.
O pai de Roy Collins organizou uma marcha silenciosa. Cinco mil pessoas, num município com 50 mil habitantes, manifestaram-se em silêncio à frente da Câmara de Limerick.As raras pessoas que ousam manifestar-se a propósito da guerra dos cartéis afirmam quase todas a mesma coisa: as penas de porte de arma deveriam ser bem mais pesadas, a polícia não consegue controlar a violência. Numa sondagem de opinião, muitos chegaram mesmo a pedir a intervenção do exército irlandês.
Em vez disso, o Governo de Dublin alterou o código penal. Mas o principal impacto destas novas leis de emergência é sentido no poder judicial irlandês e, num sentido mais lato, nos direitos fundamentais.No Parlamento, o ministro da Justiça, Dermot Ahern, traçou um quadro muito sombrio das ameaças que representam os gangs de narcotraficantes. Tão sombrio que quase reconheceu a impotência da justiça irlandesa. Depoimentos retirados, surpreendente recusa em testemunhar e incompreensíveis falhas de memória: a intimidação de testemunhas é uma realidade diária.
Um tribunal especial para julgar os gangues
A pressão exercida pelos criminosos sobre o júri tem vindo a agravar-se. Faz agora cinco anos que um tribunal de Limerick não conseguiu reunir os doze jurados exigidos por lei. O tribunal contactou mais de 700 habitantes desta cidade e não encontrou um número suficiente que não cedesse ao medo. O processo teve de ser confiado a um tribunal de Dublin.
A legislação de emergência, de Dermot Ahern, talvez permita ao Estado ultrapassar a sua impotência. É surpreendente constatar que uma nação envolvida numa política estrangeira pacifista – que, inclusivamente, rejeitou o Tratado de Lisboa em nome desse valor – se veja hoje obrigada a tomar medidas drásticas em matéria de política interna. E enquanto outras democracias ocidentais vêem os seus valores fundamentais ser postos à prova, sobretudo pela escalada do terrorismo islâmico, a República da Irlanda não está perante células da Al-Qaeda, mas perante o gang McCarthy/Dundon, Keane e Connolly.
Foi criado um tribunal especial para julgar os casos relativos a organizações criminosas. Ao contrário de outros tribunais judiciais, este só trabalha com magistrados e júris profissionais. Para além disso, o Governo introduziu elementos novos sobre infracções – por exemplo, “dirigir uma associação criminosa” –, tornou as penas mais pesadas (por vezes mesmo prisão perpétua) e simplificou o processo de produção de provas: as declarações sob juramento dos agentes da polícia passam a ser suficientes para provar que um grupo de pessoas armadas constitui um gang organizado.
O Ministro da Justiça contesta peremptoriamente as críticas segundo as quais a nova legislação de excepção pode fazer vacilar o Estado de Direito. A aprovação do texto suscitou a mobilização de numerosos advogados e especialistas em Direito Constitucional. 133 advogados na área do Direito Penal escreveram uma carta aberta a pedir o encerramento do projecto.
Enquanto isso, no reino irlandês do crime, os gangs continuam a guerrear-se e a tratar dos seus negócios. Recentemente, a imprensa anunciou que a polícia tinha confiscado oito bombas artesanais. E no último fim-de-semana de Julho, a polícia de Dublin denunciou o assalto aos caixas de um clube nocturno e de um parque de estacionamento, enquanto, no Norte da capital, criminosos tentaram em vão arrancar um caixa automático com uma escavadora da parede do banco onde se encontrava instalado.