A condenação do antigo general Gotovina por crimes de guerra, em 15 de abril, foi muito mal recebida por um povo que o considera um herói da guerra da ex-Jugoslávia. Mas este veredicto é também uma oportunidade para repensar o que aconteceu, considera uma colunista.

A má notícia chegou do Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI) e apanhou o Governo croata desprevenido, fechando-se nas suas quatro paredes, protegido pela polícia e aparentemente chocado com o veredicto. Os generais Ante Gotovina e Mladec Markac foram condenados, respetivamente, a 25 e a 18 anos de prisão, por crimes cometidos durante a Operação Oluja (Tempestade) de 1995. Foi assim que as forças croatas retomaram o controlo da Krajina (no sul); 324 sérvios foram mortos e 90 mil obrigados a fugir, segundo o TPI para a ex-Jugoslávia. Do ponto de vista jurídico e político, o veredicto vai suscitar interpretações contraditórias e diversificadas e o seu epílogo só será conhecido após o apelo que a defesa dos generais decidiu interpor. Até lá, três coisas devem ser recordadas à opinião pública croata, ao rubro por uma condenação que considera injusta e humilhante.

Haia legitima a guerra contra a ocupação sérvia

Primeiro, nunca o TPI questionou a legitimidade da guerra contra a ocupação pela Sérvia, nem a Operação Tempestade, que permitiu a libertação de um terço do território croata. O Tribunal retirou, assim, argumentos aos que defendiam que a Haia era palco de uma conspiração anticroata e que negava ao povo o legítimo direito de se defender. Em segundo lugar, o TPI nunca pôs em causa a criação do Estado independente da Croácia, no início de 1990, que coincidiu com a agressão armada das forças de Slobodan Milosevic e a rebelião de uma parte da população [a minoria sérvia]. Nem sequer implicitamente, alguma vez o Tribunal sugeriu que o Estado croata fosse fundado sobre um crime.

Condenados por terem fechado os olhos

Em terceiro lugar, os generais não foram condenados por terem conduzido esta operação ao mais alto nível. Foram-no por terem fechado os olhos a crimes cometidos contra cidadãos sérvios; por não terem evitado esses crimes e por não terem afastado das suas fileiras aqueles que pretendiam queimar casas, matar idosos e pilhar os seus bens. Se tivessem assumido essa responsabilidade indissociável a qualquer comandante numa guerra, não teriam sido condenados – nem sequer julgados. Estas explicações são muito importantes para o princípio da equidade, mas também por respeito pela história nacional. Também são importantes para acabar com a manipulação que pretende que qualquer condenação de um croata por crimes de guerra seja automaticamente considerada um ato anticroata.