A Europol, o serviço europeu de Polícia, permite incluir em ficheiro todas as pessoas condenadas na UE, mas também as simplesmente suspeitas. Um mecanismo facilmente alargado a inúmeros movimentos de contestação.

A 4 de outubro de 2010, um avião telecomandado das Forças Armadas norte-americanas lançou um míssil na fronteira entre o Paquistão e o Afeganistão. Pelo menos três jovens morreram durante este ataque. Isso não teria nada de invulgar na região, se entre as vítimas não figurasse um alemão, algo que não é habitual. Buenyamin E., de 20 anos, era suspeito de estar a receber formação num campo terrorista. O Ministério Público de Dusseldorf tinha-o sob investigação. Contudo, após a sua morte, ninguém inquiriu sobre os que o mataram, os soldados norte-americanos que comandavam o avião à distância e os seus superiores.

Exército norte-americano executou um alemão sem julgamento

As autoridades alemãs têm dificuldade em instaurar processos quando aliados na guerra contra o terrorismo executam cidadãos alemães ou os raptam, como sucedeu a Mohammed Zammer, islamista de Hamburgo, no outono de 2001. Em contrapartida, não hesitam em comunicar dados pessoais aos órgãos de segurança de outros países, ainda que os suspeitos não tenham cadastro.

O caso de Buenyamin E. mostra o que acontece em casos extremos, quando serviços estrangeiros exploram informações relativas a presumíveis terroristas: o exército norte-americano decidiu que Buenyamin era um terrorista e executou-o sem julgamento. No futuro, os serviços de segurança estrangeiros poderão mais frequentemente perseguir cidadãos de outros Estados sem passarem pelos tribunais. O Conselho Europeu defende que seja instaurado um programa de troca de dados muito mais vasto que o atual sistema de cooperação entre países-membros. A criação do serviço de polícia comunitária (Europol), em 1 de janeiro de 2010, levou à abertura de um grande centro de informações na Haia. É aí que são explorados os dados pessoais dos cidadãos da UE, transmitidos depois para outros países-membros da Europol e fora dela.

Está explicitamente previsto que a Europol não recebe apenas informações relativas a pessoas condenadas, mas também dados de qualquer indivíduo considerado suspeito por qualquer serviço de segurança. Numa altura em que o crime se organiza à escala mundial, podia achar-se que a ideia não é má. Mas há vários anos que os organismos de segurança nacionais trocam essencialmente informações sobre agitadores políticos. As últimas revelações sobre “toupeiras” infiltradas nos meios contestatários britânicos e alemães são apenas um vislumbre do sistema de troca de informações entre países europeus.

Todos os agitadores sinalizados

Na Europa, todos os que preconizam a desobediência civil podem presumir-se vigiados por serviços policiais estrangeiros, sobretudo quando se deslocam para participar em manifestações noutros países. Os que bloqueiam vias-férreas para contestar a energia nuclear, que se manifestam contra as explorações agrícolas que praticam a criação massiva em estábulo ou que bloqueiam autoestradas para protestar contra as propinas das universidades, podem todos ir parar à base de dados IGAST da polícia judiciária alemã.

O IGAST (International Agierende Gewaltbereite Störer – base de dados de agitadores a nível internacional) reúne todos os dados possíveis sobre “os agitadores potencialmente violentos e ativos no plano internacional”. A forma como comunicam e a sua pertença a diferentes grupos torna-os especialmente interessantes, como sublinha o Conselho Europeu numa nota. O velho debate no seio do Governo de coligação alemão sobre a conservação dos dados compreende-se melhor perante a estratégia da Europol. No futuro, seria possível e claramente menos dispendioso, por exemplo, “proteger” uma grande reunião da NATO contra qualquer agitação. Apenas utilizando meios de comunicação eletrónicos, é possível saber como vão deslocar-se os manifestantes, quem são os líderes e com quem estão em contacto.

"Quem não tem nada que o implique não tem nada a temer"

A polícia judiciária de Wiesbaden já várias vezes transmitiu a outros países informações relativas a manifestantes alemães. Tal como a polícia alemã deu seguramente informações aos serviços norte-americanos sobre Buenyamin E. No primeiro caso, os manifestantes alemães foram provavelmente travados na fronteira; mas no segundo, o homem morreu. O mantra das autoridades continua o mesmo: “Quem não tem nada que o implique não tem nada a temer”. Neste contexto, isso parece absurdo. O princípio fundamental da presunção de inocência é eliminado quando se estabelece, a título preventivo, o perfil e as redes de cada indivíduo, passando a polícia a julgar se essas informações são suficientes para aplicar qualquer sanção. Se faz sentido que os serviços de polícia dos diferentes Estados colaborem entre si, não podem criminalizar as ações políticas e sancionar os seus autores sem julgamento num tribunal independente.