Liberdade de religião, igualdade de direitos, violações dos direitos humanos: muitos turcos contornam a sua justiça dirigindo-se ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Um fenómeno que exaspera os juristas, mas que vai alterando gradualmente a sociedade.

Os turcos substituíram o antigo provérbio “Felizmente ainda há juízes soberanos em Ancara” por um novo: “Felizmente ainda há juízes soberanos em Estrasburgo”. Quando querem obter justiça, os turcos dirigem-se em massa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem  [órgão judicial do Conselho da Europa, de que a Turquia é membro desde 1949]. É bom para as vítimas, mas faz crescer o descontentamento: “Não seremos nós capazes de a fazer?”

Após uma recente decisão do Tribunal dos Direitos Humanos, um cidadão turco, Ebuzet Atalan, estampa o seu sorriso nos jornais, com um bilhete de identidade turco na mão. Este adepto da religião yezidi verá, em breve, ser-lhe retirado o X que figura no campo “Religião” da sua identificação oficial. As autoridades não reconheciam a crença de Atalan. Também os quinze milhões de alevis não podiam mencionar a sua fé no bilhete de identidade. O campo dizia: Islão. Um deles intentou um processo. Os juízes turcos não o apoiaram, mas os juízes europeus, como acontece com frequência, foram de outro parecer. Agora, o Governo tem de escolher: ou o bilhete de identidade não menciona a religião dos cidadãos, ou menciona a religião escolhida por cada um.

Resistência absoluta aos interesses do indivíduo

 “A Turquia não consegue alterar a sua maneira de pensar”, explica Semsi Aslanker, jurista em Istambul. “Para a grande maioria dos juízes turcos, o interesse do Estado sobrepõe-se ao do indivíduo. Não são os únicos a pensar assim, quase todos os turcos o fazem. É necessário instaurar uma nova mentalidade neste país, senão serão os estrangeiros que nos vão obrigar a endireitar o caminho.”

Os milhares de vezes em que o Tribunal de Estrasburgo chamou à ordem a Turquia [que integrou o Conselho de Europa em 1949] e os milhões de euros que o país teve de pagar de indemnizações e juros aos seus próprios cidadãos são considerados cada vez mais uma humilhação. A irritação torna-se tão significativa que um famoso intelectual ironizou: “Parece que não temos, como povo, capacidade para governar o nosso país. Resta-nos pedir ao Tribunal que o faça por nós.”

Treze mil processos em curso

Há motivos para exasperação. Os juízes do Tribunal fazem horas extraordinárias para conseguirem tratar dos pedidos provenientes da Rússia e da Turquia. Quase 13.000 casos turcos estão actualmente em curso. E a prática demonstra que os processos ganhos pelo poder público turco são uma excepção absoluta.

Os turcos bem podem refilar, mas o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem vindo a transformar o país em grande medida. As condenações por violações dos direitos humanos na zona curda, as indemnizações e juros pagos às vítimas, o contributo do Tribunal para o ensino da língua curda, a obrigação de os poderes públicos melhor protegerem as mulheres, entre outros, aproximaram realmente o país da União Europeia. Sem luta por parte da classe política.

O jurista Aslanker conclui: “É muito fácil pedir ao Tribunal dos Direitos Humanos para fazer o trabalho sujo, mas o cimento do país devia ser a honra. Um país que se leva a sério deveria arregaçar as mangas. Por mais espinhosos que sejam os temas.”