Considerado um dos economistas mais talentosos da atualiade, Tomáš Sedláček considera que a Economia devia ser humanizada. O seu bestseller internacional, uma obra de não ficção, A economia do bem e do mal, foi publicado recentemente em França. O Presseurop encontrou-se com ele para uma entrevista.

Em A economia do bem e do mal, afirma que as fronteiras da Economia, que a definem como uma ciência exata baseada em fórmulas matemáticas, deveriam alargar-se para poderem ter em consideração a Filosofia, a Religião e as Artes. Até que ponto estamos perante um conceito novo e a que se refere o título do seu novo livro?

Temos tendência para separar o pensamento técnico das questões da alma. A Economia orgulha-se de ser bastante difícil e eu tento provar que, se separarmos corpo e mente, ambos deixam de ter sentido. As questões clássicas que nós, economistas, colocamos a nós próprios são: A Economia funciona? A Economia é eficiente? Mas o que deveríamos questionar era o propósito da Economia.

E afinal que propósito é esse?

A ideia é ligar a Economia a outras disciplinas. A Bíblia perde o seu sentido se for lida apenas espiritualmente. A Economia perde o seu sentido se só for vista sob uma perspetiva técnica. É isto que tento fazer no meu livro: falar

da alma da Economia e torná-la visível. Se quisermos que seja justa, então a Economia tem de ter outro aspeto. Se apenas quisermos que a Economia nos dê riqueza, que havemos de fazer? Se deixarmos tudo isto na mão invisível do mercado, serão os mercados a guiar-nos. Eu chamo a isto uma orquestra inorquestrada. Se não somos capazes de a orquestrar, então será ela a orquestrar-nos a nós.

Será, então, que temos de reintroduzir a ética na Economia?

Muito se tem discutido sobre o facto de precisarmos de pôr ética e humanidade na Economia. Concordo com isso, mas

a Economia tem a sua própria ética: a pessoa tem de ser eficiente, tem de ser racional e não pode ser emocional;

não há problemas se formos egoístas e as nações podem velar pelos seus interesses. Cada sistema tem uma ética própria.

Acabei de ler uma história sobre Sodoma e Gomorra. Ali a questão ética era que uma pessoa não podia ajudar ninguém. É a história de duas raparigas que dão um pão a um pedinte esfomeado. Quando as pessoas descobrem que elas tinham agido contra a ética de Sodoma e Gomorra, uma é queimada viva e a outra pendurada num dos muros da cidade, onde fica toda besuntada de mel para ser comida viva pelas abelhas. O nazismo tinha uma ética própria, o comunismo tinha uma ética própria e a Economia tem uma ética própria. Por isso, se estamos descontentes com a ética do nosso tempo, devíamos mudá-la.

Existe aqui alguma semelhança com a religião que pudesse estabelecer um equilíbrio entre materialidade e espiritualidade em Economia?

A Economia transformou-se numa espécie de religião. É ela que nos diz o que fazer, como pensar, quem nós somos, como encontrar sentido para a nossa vida, como nos relacionarmos com os outros e com base em que princípios é que a sociedade se mantém coesa. Num certo sentido, já tem características religiosas. Se tirarmos a Matemática à Economia, resta-nos pura moralidade.

Em A economia do bem e do mal, afirma que ficámos obcecados com a ideia do crescimento económico. Considera-se uma pessoa contra o progresso?

Não sou contra o crescimento nem contra o progresso. A questão é que o fetichizámos. Escolhi exemplos de uma cultura alta e baixa para demonstrar que, ao fetichizarmos uma coisa, essa coisa destrói-nos. Pode ser a ética, a economia, a religião e até mesmo a nossa cara-metade. Se fetichizarmos o nosso amor, podemos dar cabo dos nervos. É por isso que lhe chamei uma inversão sujeito-objeto. Criamos uma coisa que, supostamente, nos dá ouvidos e está às nossas ordens e, depois, acontece qualquer coisa que inverte a relação sujeito-objeto e somos nós que acabamos por lhe dar ouvidos e estar às suas ordens.

Na literatura, encontrei muitos exemplos, de O Golem à lâmpada de Aladino e O Senhor dos Anéis. No início, e

ainda acredito nisso, o sistema – chamemos-lhe mercado livre – era um campo fértil para o crescimento. Com o tempo, houve uma inversão e o sistema transformou-se numa conditio sine qua non do mercado livre. Ficaríamos gratos se houvesse crescimento mas, se isso não acontecesse, teríamos de conseguir sobreviver. A crise só acontece porque achamos que a nossa civilização vai desaparecer sem crescimento. O crescimento não se verifica sempre: há anos em que inventamos uma série de coisas e outros em que não inventamos nada. Há anos em que temos um forte crescimento do PIB e outros em que esse crescimento é nulo ou negativo.

Há alguma coisa positiva na atual crise?

[Carl] Jung disse que não havia nada que se alterasse fora da crise, especialmente a natureza humana. Esta não é uma crise europeia, mas uma crise do mundo ocidental. A América, o Japão e a Europa tentam lidar com ela, cada um à sua maneira. O mais importante é que se fale disso. Até as pessoas nas pequenas aldeias perdidas nas montanhas falam hoje da Europa.

Fazemos troça da América, de terem orgulho naquilo que construíram. Na Europa, não temos orgulho do que construímos. A crise forçou a Europa a integrar-se mais depressa do que nunca. Se há 10 anos alguém falasse em pacto orçamental, teria sido uma verdadeira blasfémia. Ajudarmo-nos uns aos outros, como acontece hoje, é uma coisa sem precedentes. É por isso que tenho esperança de que a Europa saia fortalecida de tudo isto. Nos bons velhos tempos, não se sabia onde estava metade da Europa. Vejo a crise como uma oportunidade para a Europa dar um passo em frente..

E os sentimentos eurocéticos sobre a Europa e sobre o euro?

Comparativamente com as décadas de 1920 e de 1930, não representam um verdadeiro perigo.

Que opinião tem sobre as políticas de austeridade europeias que têm sido postas em prática desde o início da crise?

Podemos fazer uma comparação com a América, que continua a fazer a mesma coisa, a acrescentar mais energia fiscal, mais défices e a imprimir moeda. Aqui na Europa, estamos a tentar pegar o touro pelos chifres. Sabemos que nos tornámos viciados em défice e que precisamos de crescer passando por uma penosa desintoxicação. Se não o fizermos, seremos aniquilados pela economia.

Temos de ser competitivos por causa da China e de outros mercados emergentes. Claro que a austeridade apareceu no momento mais inoportuno. O ano passado, em Davos, o assunto era a grande transformação e a procura de novos modelos. Uma pessoa nunca se questiona, exceto quando se vê metida em sarilhos.

Como explica o facto de alguns políticos alemães se recusarem a pagar as dívidas dos gregos ou dos portugueses e imporem austeridade?

A questão é saber se a Grécia é um mercado ou se é da nossa família. Se uma pessoa da nossa família partir uma perna, nós vamos a correr ajudá-la, mas se for o padeiro, vamos a outro. Sem ressentimentos, não estamos interessados no padeiro, mas sim em comprar pão.

Na América, não têm problemas destes. Estão a fazer transferências entre Estados para centenas de anos, mas isso pouco se nota por se tratar de uma federação. Em França, acontece o mesmo, com as regiões mais fortes a transferirem dinheiro para as mais frágeis. Acontece o mesmo na República Checa. Devíamos, pois, perguntar quem é o nosso vizinho, se apenas a França, ou também a Grécia.

Sabemos que as crises são uma oportunidade para repensar os modelos económicos. Que conselho daria aos líderes europeus para que evitassem mais défice nos seus países?

Há umas gerações, os políticos europeus influenciavam a economia de duas maneiras: controlavam a política monetária e influenciavam a política fiscal. Simplificando, a política monetária é o monopólio que o governo tem de emitir moeda, ao passo que a política fiscal é o monopólio que o governo tem de emitir dívida. Neste momento, a política monetária está fora da alçada dos políticos, que estão de pés e mãos atados.

Hoje em dia, os políticos na Europa não podem emitir moeda. Continuam a poder emitir toda a dívida que querem e não há quase nada que os faça parar. A pressão da União Europeia e dos mercados não é suficiente. Os mercados reagem muito pouco e muito tarde e o objetivo europeu acordado por nós, enquanto federação, para que as nações não tivessem um défice superior a 3% do PIB, não se revelou suficientemente poderoso para reduzir os défices.

É por isso que a Europa não tem o problema da inflação, é por isso que estamos a tentar resolver tudo de uma única

maneira, emitindo dívida. A questão que hoje se discute é saber se devíamos aplicar as duas medidas, ou se também devíamos impedir a segunda. Acho que o papel do governo devia ser mínimo e que os governos também deviam desistir de controlar o nível de défice existente.

Se olhasse para o estado da Europa, a que mitos ou filme o compararia?

A O Senhor dos Anéis. Gnomos e anões odeiam-se uns aos outros, ao passo que os hobbits juntam-se e atravessam juntos os tempos mais difíceis. Enquanto as coisas correram bem, ninguém se interessava pela Europa. Começámos a dar por adquirido o facto de haver paz e comércio. A ideia da União Europeia era fazer trocas comerciais e não andar em guerra. A II Guerra Mundial resultou da fetichização da ideia de um Estado-nação. Podemos considerar que a União Europeia resulta dessa fetichização. O que fizemos, e que foi um lance engenhoso, foi trocar o crescimento geográfico de uma nação pelo seu crescimento económico. Mas não pensamos no PIB da Europa: continuamos a pensar no PIB de França versus o PIB da Alemanha versus o PIB da Grécia. Não há dúvida de que trocar o crescimento geográfico pelo económico é

positivo e é bom. Agora que crescemos economicamente, também podemos trocar esse crescimento por crescimento noutras áreas como, por exemplo, cultura, interação social e outros importantes domínios.

Hoje e amanhã, 15 e 16 de janeiro, discute-se em Lisboa a reforma do Estado social, à porta fechada. Significa isto que os jornalistas foram convidados a registar o discurso de abertura da conferência, proferido pelo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, e o discurso de encerramento do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, amanhã. Tudo o mais deverá ficar entre as paredes do Palácio Foz, onde se realiza o debate.

As regras definidas para a conferência foram claras: "Não haverá registo de imagens e som senão na sessão de abertura e encerramento. A permanência de jornalistas na sala pode manter-se, mas não haverá citações de nada sem expressa autorização dos citados", noticiou a TSF.

A decisão da organização levou vários jornalistas a abandonar a sala por considerarem que as regras impostas violam o livre exercício da sua profissão: informar!

Mas houve quem ficasse, como o Filipe Caetano, editor do site tvi24.pt que vai informando os seus seguidores sobre o decorrer da conferência através da sua conta no Twitter.

No dia 29 de novembro, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovou a posição da assembleia sobre a supervisão do sistema bancário europeu. Esse documento servirá de base às negociações com os Estados-membros, permitindo ao Conselho de Ministros das Finanças, em 4 de dezembro, adotar um texto sobre a união bancária. É uma questão que o vice-presidente do Parlamento, Gianni Pittella, tem acompanhado de perto. Nesta entrevista, concedida na véspera da votação da Comissão, fala sobre o assunto ao Presseurop. Presseurop – Em que ponto estamos, em matéria de união e supervisão bancária? Gianni Pittella – Berlim não queria que o Banco Central Europeu (BCE) pudesse exercer controlo sobre os bancos menos importantes, e em especial sobre os quase 1600 “Landesbanken” (bancos regionais) e caixas económicas alemãs. Mas chegámos a um compromisso: a comissão de supervisão do BCE exercerá as suas competências sobre os bancos nacionais e aqueles cuja falência poderia causar um risco sistémico, para além dos que tenham solicitado ajuda financeira para superarem as suas dificuldades. As autoridades bancárias nacionais ficam com a supervisão sobre outros bancos. Mas o BCE terá a possibilidade, se considerar necessário, de também se debruçar sobre alguns, caso a caso. Ao Parlamento cabe garantir que não haja conflitos de interesses entre a autoridade de controlo e os bancos controlados. Uma questão sensível, em especial devido à extrema permeabilidade do setor bancário. Para além disso, decidimos que o presidente e o vice-presidente da comissão de fiscalização devem ser eleitos após aprovação pelo Parlamento Europeu – como o próprio presidente do BCE, aliás –, para garantir o controlo democrático do organismo. Vamos também requerer que a comissão de supervisão esteja em contacto permanente com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento. Quanto à entrada em vigor, esperamos que o Conselho aprove o documento na cimeira de 13 e 14 de dezembro, de modo a que a supervisão entre gradualmente em funcionamento no início de 2013. Uma vez aprovada essa comissão de supervisão bancária, quais as etapas para chegarmos a uma verdadeira união bancária? Há ainda alguns passos a dar, nomeadamente em matéria de harmonização de regulamentos sobre depósitos bancários. Mas o mais importante é realmente a supervisão. É uma verdadeira revolução: passamos de 27 supervisores nacionais – algo absolutamente contraditório na Europa, onde há bancos supranacionais, uma real desvantagem – para um único. Não seria possível evitar novas crises bancárias mantendo o sistema atual. A instituição de uma supervisão bancária única tem ainda a vantagem de encetar um círculo virtuoso: se fizermos a união bancária, podemos fazer a união económica e fiscal. E daí passamos à união política. Porque não faz sentido partilhar ao nível da UE os aspetos económicos e financeiros, e não o aspeto político. Acredita na união política? Sim! Apesar de haver resistências que devemos esforçar-nos por superar. E espero que, a partir de 2014, data das próximas eleições europeias, possamos instituir uma nova Convenção Europeia, que dote a União com novas regras no plano político e que fixe o quadro da futura união política. Acha que o Parlamento tem um papel a desempenhar na vida económica da União e na busca de soluções para a crise económica? Com o Tratado de Lisboa, o Parlamento tornou-se codecisor. Penso que, dentro de alguns anos, se tornará uma verdadeira câmara legislativa. A prazo, a verdadeira câmara legislativa da União Europeia deverá ser o Parlamento. Hoje, queremos fazer ouvir as nossas vozes sobre a forma de gerir a crise. Lutamos para fazer ouvir aos arautos da austeridade que todas as análises confirmam que os efeitos de uma política baseada apenas na austeridade são devastadores: a dívida pública não recua, a recessão instala-se, o desemprego aumenta, a procura interna retrai-se, a Europa perde competitividade internacional e as previsões de um retorno ao crescimento dizem que só em 2014. Tem propostas alternativas? É preciso virar já a página da austeridade. É hora de investir. Queremos um plano europeu de crescimento, coesão social e desenvolvimento sustentável. Um plano baseado no financiamento de redes de infraestruturas materiais e imateriais. Das primeiras fazem parte as redes ferroviárias, de energia, telemáticas e as energias renováveis. As segundas incluem educação, formação, investigação e mobilidade da juventude. É um plano de centenas de milhares de milhões de euros, que temos de pôr em prática rapidamente. E onde pensa arranjar esses milhares de milhões de euros, quando os Estados-membros enfrentam cortes orçamentais por vezes enormes, por falta de dinheiro? Precisamos de criar títulos de tesouro europeus – as famosas euro-obrigações –, para reunir cerca de três biliões de euros. Esse montante, não fui eu que o inventei: foram economistas liderados pelo [ex-presidente da Comissão Europeia] Romano Prodi e o [economista italiano] Alberto Quadro Curzio. 2,3 biliões seriam para a mutualização da dívida europeia, tratando, pois, de reduzi-la; os 700 mil milhões restantes seriam usados para financiar o plano de investimentos. Temos de dizer a Angela Merkel e aos cidadãos alemães: "Vejam, o lançamento destas euro-obrigações não vos vão custar um cêntimo, porque a garantia das euro-obrigações é fornecida pelas reservas de ouro dos Estados-membros e pelo seu património público". Os Estados podem assegurar simultaneamente a sua própria dívida pública e uma possível dívida europeia? As suas reservas de ouro e património são perfeitamente suficientes. Podíamos decidir que os Estados gastassem em euro-obrigações a parte do PIB que excedesse os 60% [a dívida pública admitida pelos critérios de convergência do euro]. Tecnicamente, é viável. Devemos assumir que é a solução certa. Depois disso, se, para apoiar os euro-obrigações, Angela Merkel exigir que se avance para a união fiscal, ou seja, que os Estados-membros da zona euro cumpram os critérios estabelecidos no pacto fiscal e que haja [da parte da UE] controlos mais rígidos sobre as políticas orçamentais, concordo. Desde que também se avance com a união política. Mencionou a possibilidade de o Parlamento se tornar na câmara legislativa da UE. Atualmente, esse papel é desempenhado pelo Conselho. Como vê a relação entre as duas instituições, nesse cenário? Imagino um poder legislativo de duas câmaras – o Conselho será a segunda câmara, uma espécie de Senado –, em que ambas têm poderes iguais. O presidente do Conselho seria equiparado a um presidente do Senado. A menos que se pense em transformar o Conselho em órgão executivo, mas isso levanta a questão do papel da Comissão. No futuro, imagina uma UE federal ou uma união a duas ou mesmo três velocidades? Ou será uma união mais intergovernamental? A minha ambição era chegarmos a uma união federal. A solução intergovernamental não produziu resultados brilhantes. Porque a lógica intergovernamental é a de dirigir qualquer negociação pelos interesses nacionais. E é claro que esses são divergentes. Uma reforma que é muitas vezes referida nos artigos que publicamos é a da eleição do presidente da Comissão e dos comissários europeus por sufrágio universal. O que pensa disso? Sou a favor da eleição direta do presidente da Comissão. E podia ser já a partir de 2014, sem transtornar as atuais regras que regem as eleições europeias: se os partidos pertencentes a um grupo político no Parlamento Europeu derem indicação, durante a campanha, de qual é o seu candidato à presidência da Comissão, os eleitores votariam nele. Se o Partido Socialista Europeu indicar o atual presidente do Parlamento, Martin Schulz – como é meu desejo, porque tem a envergadura necessária para o lugar –, todos os partidos afiliados indicariam Schulz como candidato. O que pensa da hipótese de listas eleitorais transnacionais, com candidatos que se apresentariam em países que não o seu? Sou a favor. E sou também a favor da eleição dos comissários europeus de entre os eurodeputados, pois isso retirava a sua nomeação aos governos e resolvia o défice democrático, um dos males que afligem a Europa de hoje.

 

Entrevista de Gian Paolo Accardo

Perante a paralisia dos responsáveis nacionais, outras estruturas – Banco Central Europeu, Tribunal Constitucional alemão, Tribunal de Justiça Europeu – assumiram as rédeas dos assuntos europeus. Uma distorção da democracia que é urgente reparar, considera um politólogo francês.

Haverá melhor expressão do paradoxo atual da democracia europeia do que o seu destino ter estado, por estes dias, suspenso das decisões do conselho do Banco Central Europeu (BCE) e do Tribunal Constitucional alemão? Os dirigentes políticos europeus, perfeitamente convencidos da sua impotência, senão mesmo da sua ilegitimidade, em vencer a "batalha da credibilidade" dos Estados face aos mercados financeiros, consentem em entregar as suas margens de manobra a órgãos “independentes” e a procedimentos de sanção automáticos (o famoso Tratado de Estabilidade). E assim, juízes (nacionais e europeus) e banqueiros centrais ficam com os papéis principais na condução quotidiana dos assuntos europeus.

Mais, numa forma de inversão simbólica, são agora os "independentes" que ocupam o terreno do debate sobre o futuro da União política, estendendo o seu campo de intervenção muito para lá da legitimidade exclusivamente funcional que resulta do seu mandato original. Assim, da defesa da "estabilidade dos preços", os dirigentes do BCE rapidamente passaram à reivindicação de "reformas estruturais" (mercado de trabalho, moderação salarial, etc.), chegando, mais recentemente, a imiscuir-se no cerne dos debates sobre a arquitetura da futura união política...

Isso, quando não se metem mesmo diretamente na redação dos futuros tratados, como acontece atualmente, no caso da missão atribuída ao chamado grupo dos “4 sábios” (presidentes, respetivamente, do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, do Eurogrupo e… do BCE). Suprema ironia, estes "independentes" não hesitam em confrontar os Estados com as suas obrigações democráticas: o presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, e Mario Draghi, do BCE, não declararam repetidamente a necessidade de ser mantido um certo grau de "responsabilidade democrática" nos novos dispositivos institucionais? E o Tribunal Constitucional alemão não se assumiu várias vezes como último baluarte da defesa do parlamento nacional? E muitos outros exemplos…

Tudo se combina, em suma, para vincar a precariedade da legitimidade democrática na UE e o sólido posicionamento de instituições do foro “apolítico” – tribunais, bancos centrais, organismos ou autoridades, etc. –, apesar de duas décadas de reforço esforçado dos poderes do Parlamento Europeu. A cadeia de delegação de competências de poderes democraticamente eleitos para instituições "independentes" não para, pois, de crescer.

Torna-se, assim, difícil partilhar a segurança de um José Manuel Durão Barroso, que, ainda em junho passado, por ocasião da cimeira do G-20, considerava que "a Europa não tem lições de democracia a receber" dos países emergentes na economia mundial. Quem ouve: “redirecionar o curso da construção europeia”, faria melhor em fazer uma constatação, mais realística, de que se trata de uma democracia europeia reduzida aos mínimos.

A mera introdução da eleição direta do presidente da Comissão – palavra de ordem da diplomacia alemã – não basta para dar um novo impulso democrático à política europeia no seu conjunto. Pode até revelar-se uma nova quimera europeia, se acompanhada – como desejam ansiosamente os conservadores alemães – pela concessão de novos poderes ao Banco Central e ao Tribunal de Justiça.

A revisão da União política deve prioritariamente deter-se a elaborar novas formas de relações democráticas com essas instituições "independentes". Não é de todo altura para perder tempo em debates sobre as respetivas esferas de competência; trata-se, sim, de repensar os dois pilares em que tem assentado a sua autoridade: uma determinada noção de independência, concebida como um distanciamento dos interesses em presença, por um lado; e uma certa pretensão a objetividade científica nos seus diagnósticos e veredictos, por outra.

Quanto ao primeiro aspeto, a introdução de uma forma de representação dos parceiros sociais e das minorias políticas garantiria uma verdadeira “independência”, evitando que esses novos espaços de política europeia sejam tomados por um grupo, uma fação ou uma ideologia. Esse pluralismo é a única forma capaz de abrir o espaço de controvérsias inapelavelmente técnicas e políticas, expandindo o perímetro do debate para lá do círculo de economistas e advogados: e este é o segundo aspeto. Como ainda controlam a nomeação dos membros das referidas instituições, os governos ainda têm maneira de abrir essas caixas negras; e só nessa condição as instituições democráticas europeias – a começar pelo Parlamento Europeu – não se tornarão simples fogo de vista

Martin Schulz não tem papas na língua. Na entrevista que deu ao Presseurop, durante uma visita oficial a Paris, o presidente do Parlamento Europeu recordou que a sua instituição ainda luta por um lugar na paisagem da União Europeia: contra os mercados que querem impor o seu ritmo à democracia, contra a falta de visibilidade do trabalho dos deputados europeus, mas também contra dirigentes europeus que ainda têm uma ideia bastante pobre do funcionamento democrático da UE. Preside ao Parlamento Europeu há seis meses e até 2014. Qual é a linha-mestra do seu mandato? O Parlamento Europeu é o centro da democracia da Europa. Essa democracia precisa de ser defendida e não de ser submetida ao princípio de que os mercados têm de regular a democracia. Precisamos que os mercados sejam controlados pela democracia. Isso não passa apenas pelos quadros nacionais. Precisamos de um parlamentarismo transnacional que dê legitimidade às instituições executivas transnacionais. Esse é o dever do Parlamento Europeu. Isso nunca foi bem aceite pelos executivos. Mas, na história, Parlamento algum alcançou os seus direitos como um presente dos poderosos. Sempre lutámos pelos direitos parlamentares. É esse o meu dever primordial. O Parlamento dispõe de todos os meios necessários para cumprir essa missão? Tem todos os meios. É suficientemente forte para utilizar as suas disposições legislativas. Por exemplo, o Conselho de Ministros da Administração Interna decidiu unilateralmente excluir o Parlamento de uma parte da gestão do espaço Schengen. O Parlamento suspendeu cinco grandes questões e não haverá negociações até o Conselho abandonar esse equívoco. Já recebi sinais de que haverá um regresso do Conselho à mesa de negociações. Os presidentes do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu trabalharam recentemente juntos no relatório "Rumo a uma verdadeira união económica e monetária". O presidente do Parlamento Europeu não participou nele. Gostaria que o tivessem convidado ou isso faz parte da ordem das coisas? Isso reflete a maneira de ver de alguns representantes da União Europeia. Não vivemos na época do Congresso de Viena, onde as potências europeias se reuniam à porta fechada para depois comunicarem aos surpresos súbditos o que tinham decidido fazer. Somos uma democracia multinacional. O Parlamento Europeu – e neste caso o presidente do Parlamento Europeu – ser excluído revela o grau de pensamento democrático dessas pessoas. Surpreendeu-me que só Durão Barroso [presidente da Comissão Europeia] colocasse objeções. Não espero isso de Van Rompuy [presidente do Conselho Europeu], porque ele é o representante das pessoas que não querem saber do Parlamento. Nem todas, mas da maioria. De Draghi [presidente do BCE], não espero nada e, até hoje, Jean-Claude Juncker [presidente do Eurogrupo] não se expressou sobre este assunto. Mas obtivemos uma vitória: o Parlamento está agora integrado no processo e vai ser consultado, a par dos governos nacionais, sobre o projeto apresentado por Van Rompuy. E depois se verá. Uma Europa federal exige um Parlamento mais poderoso. Não parece ser essa a visão atual. O Parlamento Europeu é muito poderoso. Creio que somos um dos legisladores mais poderosos da Europa. O ACTA [Acordo Comercial Anticontrafação], por exemplo, foi recusado pelo Parlamento Europeu. O SWIFT, o código de transferência de dados bancários para os Estados Unidos, foi recusado pelo Parlamento Europeu [e aprovado após renegociações]. Recorde-se a diretiva sobre serviços, a chamada diretiva Bolkestein: foi rejeitada pelo Parlamento Europeu. Mesmo a descida das tarifas das chamadas de telemóveis, o “roaming”, é decisão do Parlamento. Temos um problema: somos um legislador poderoso, com baixa visibilidade. O papel do presidente do Parlamento Europeu é lutar contra isso. Como explica isso? Os governos nacionais, que são outro braço do sistema legislativo na Europa, têm a vantagem de dispor de uma audiência nacional. Isso permite-lhes transformar cada um dos nossos êxitos em êxito nacional. O Parlamento Europeu muitas vezes apaga-se assim. Por outro lado, não temos um governo na Europa. De momento, a Comissão Europeia é o governo europeu, com uma maioria governamental a apoiar o presidente da Comissão e uma oposição que luta contra isso. Temos o sistema que os eleitores conhecem, a nível local, regional e nacional, mas não a nível europeu. Espero que, nas próximas eleições europeias, a partir das quais o presidente da Comissão passará a ser eleito pelo Parlamento Europeu, se crie essa estrutura: uma maioria do presidente da Comissão que o elegeu, que concorda com ele e o apoia, contra uma minoria de oposição. Espero que isso venha a dar ao Parlamento visibilidade junto do público. Um Parlamento colhe a sua legitimidade da votação. O Parlamento Europeu poderia aumentar a sua através de uma eleição verdadeiramente europeia. Como presidente do Parlamento, tem condições para promover eleições europeias com listas transnacionais?

Acho que estamos a caminhar nessa direção. Decorre do Tratado de Lisboa, que prevê que o Conselho Europeu proponha um candidato ou candidata ao Parlamento para a presidência da Comissão, respeitando os resultados das eleições europeias. As principais famílias políticas da Europa estão atualmente a desenvolver um processo de nomeação de um candidato a nível europeu para o cargo de presidente. Isto irá gerar uma campanha que, pela primeira vez, não é um apelo à eleição do Parlamento Europeu. O que é estranho. A identificação dos eleitores com a sua tendência política é reproduzida pela batalha dos candidatos, não por um apelo à eleição de uma instituição. Os eleitores tiveram dificuldade em perceber o que vai acontecer com o seu voto: o que aconteceu aos deputados que elegi? O que vão fazer com o meu voto? Isso reduziu as eleições europeias a uma espécie de teste nacional. Acho que, da próxima vez, teremos outra situação. Isso irá aumentar a participação. E a legitimidade do Parlamento.

(Entrevista continua)

Os últimos dias na Península Ibérica parecem tão negros como o céu carregado de nuvens cinzentas em plena primavera. Enquanto o cerco a Espanha começa a apertar-se, obrigando o próprio primeiro-ministro Mariano Rajoy a vir a público negar rumores de um possível resgate, o já de si fragilizado mercado português – um quarto das exportações portuguesas tem como destino o país vizinho – vai-se preparando para o pior. E quando, há escassas semanas, as notícias davam eco de uma troika satisfeita com o desempenho luso para conseguir uma saída airosa da crise – à custa, é um facto, de mais e mais austeridade sobre o massacrado povo português -, o último relatório do Fundo Monetário Internacional, de 17 de abril, parece apontar em sentido contrário e deixa no ar um aviso alarmante: vem aí uma nova crise. Entre os vários alertas à navegação deixados aos líderes europeus, destaca-se claramente uma chamada de atenção para a "austeridade em demasia". No entanto, como bem sabemos, as medidas de austeridade constam das condições impostas pela troika (FMI/BCE/UE) para o empréstimo de 78 mil milhões de euros ao nosso país. Perante esta evidência, apraz-me dizer que de demagogia estamos todos fartos. Parece-me este um daqueles alertas como o do adulto que dá uma caixa de fósforos a uma criança e depois lhe diz "cuidado que podes queimar-te!"... Um artigo do NRC Handelsblad dá conta de que o Fundo Monetário Internacional, salvador dos países pobres da UE (que graças a tantas ajudas se arriscam a ficar ainda mais pobrezinhos), é menos conciliador sob a liderança da francesa Christine Lagarde. O artigo termina com uma referência ao presente oferecido por Lagarde a Merkel, num encontro entre ambas em Berlim: uma vela perfumada com flor de laranja, simbolizando a esperança. Talvez fosse melhor se tivessem tomado um cházinho de camomila: esse sim tem um efeito calmante, e, quem sabe, levaria as duas damas de ferro a abrandarem a marcha, quando se trata de mandar na vida de todos nós. Entretanto, e como se não bastassem as más notícias, o correspondente em Bruxelas do Financial Times, Peter Spiegel, escreve a 19 de abril, no blogue daquele jornal: "Quando irá Portugal precisar de um segundo resgate?". Ou seja, por mais que o primeiro-ministro português Pedro Passos Coelho se esforce por dar sinais aos mercados de que Portugal não precisará de um novo resgate financeiro, outros ultrapassaram já o campo das hipóteses: não se trata de saber "se", mas "quando" irá acontecer.

A leitura do editorial do Público de hoje motivou este post indignado, de revolta e até de vergonha. Vergonha de viver num país que trata assim os seus idosos, que lhes tira o direito de viverem com dignidade os últimos anos das suas vidas. Foram abandonados, há nove anos, dentro de um contentor como se de uma casa se tratasse, um cubículo que não oferece sequer condições para cozinhar, obrigando-os a deslocar-se às ruínas de outra casa, nas proximidades – ao frio, à chuva, no meio da lama -, para pôr uma panela ao lume e preparar as refeições. O sistema judicial português tarda e não atua, os lesados morrem muito antes que se faça justiça. Ou veem, como neste caso, os processos serem arquivados. E todos assistimos impávidos a situações como esta, acreditando que, um dia, os tribunais decidirão correta e rapidamente para corrigir erros crassos como este. A solidariedade morreu na Europa e, arrisco-me a dizer, vai morrendo aos poucos dentro de cada um de nós, presos a este sistema viciado, sem saber como sair dele. Infelizmente, a austeridade que se abateu sobre o país não é de hoje. A austeridade sente-se em cada história como a que aqui se conta. Editorial do Público de 2 de março de 2012: "Portugal mora inteiro num contentor O caso tem vindo a ser falado, ora nas televisões ora nos jornais, e de cada vez que é contado parece ainda mais inacreditável. Um casal de idosos viu a sua casa inutilizada em 2003 por via das obras para construir um viaduto na A10, no troço de auto-estrada que liga Bucelas a Benavente. As paredes racharam, o chão fendeu-se, o poço, a garagem e a arrecadação ficaram destruídos. Perante tal cenário, os idosos avisaram os engenheiros no local. Instalaram-nos então num contentor, com tudo o que havia em casa, mobília e outros haveres, dizendo- -lhes que "era só por dois meses". Ora a A10 ficou pronta, mas o contentor ficou ali, com dois seres humanos lá dentro, até hoje. Accionado o seguro, quiseram oferecer aos idosos 30 mil euros pelo estrago. Não aceitaram, alegando que isso não chegava para nada. E o caso foi-se arrastando pelos tribunais, com um processo metido em 2003 em que se pedia uma indemnização de 203 mil euros. Muito? Pouco? A justiça decidiria. Mas o que foi judicialmente decidido, este ano, foi arquivar o processo. Porquê? Porque o empreiteiro faliu em 2007 com um rol tamanho de credores que, entre eles, o casal de idosos ficaria sempre para trás. Pior: entre os credores estão o dono do terreno, o dono do contentor e até o dono dos aparelhos de ar condicionado ali instalados "provisoriamente", que até já foi buscá-los para "amortizar" a dívida. Resultado: o casal de idosos decididamente está a mais. Num país onde só paga quem quer, onde é possível falir e desaparecer, onde a justiça demora anos a decidir o que devia ser decidido em semanas, é um casal de septuagenários (que estava muito descansado em sua casa até lha destruírem) que entope o sistema. Portugal, é caso para dizer, mora inteiro naquele contentor."

Além de levar a cabo a maior e mais violenta alteração na distribuição do rendimento nacional de que há memória no Portugal democrático, reduzindo dramaticamente os rendimentos do trabalho a favor dos do capital, o Governo português insiste em cortes cegos na despesa. Um dos mais caricatos é o fim das entradas gratuitas nos museus públicos ao domingo. Quanto pode o Estado arrecadar com esta medida? Coisa de uns 200 mil euros, no máximo, ou seja sem qualquer impacto real nas contas. Em contrapartida, aquilo que poderia ser uma coisa boa em tempo de crise – visitar a rede de museus públicos – passa a ser desincentivada. Os avós poderiam levar os netos ao Museu de Arte Antiga e mostrar-lhes o melhor da pintura quinhentista portuguesa. Assim sai-lhes do bolso. Os desempregados ou os estudantes (a estes retiraram os descontos nos passes sociais) poderiam ser tentados a ver, ou rever, os azulejos setecentistas (no Museu do Azulejo) ou a memória do passado colonial português (Museu de Etnologia). Mas não. Passa a custar dinheiro, que já é pouco nos bolsos de boa parte dos portugueses. Perante as críticas, a Secretaria de Estado da Cultura (deixou de ser Ministério com este Governo) esgrime um argumento genial: os operadores turísticos já tinham percebido que havia borlas e concentravam as visitas dos estrangeiros, nomeadamente dos que desembarcam dos grandes paquetes, aos domingos. Se o problema fosse este, talvez fazer uma separação na bilheteira entre nacionais e estrangeiros que, podendo parecer desagradável ou xenófoba, já vigora, por exemplo para o Castelo de São Jorge (Câmara de Lisboa) ou para o Convento dos Capuchos (Parque de Sintra/Monte da Lua). Há múltiplos modelos de exploração e gestão dos museus por essa Europa fora. Por exemplo, todos os grandes museus britânicos são gratuitos, da National Gallery à Tate Gallery, do British Museum ao Imperial War Museum. Quando muito paga-se, apenas, a visita às exposições temporárias, o acervo geral é de acesso livre. Pelos vistos, os talibãs do liberalismo quando vão a Londres não passam das lojas de Oxford Street…

Quando, no ensino secundário, ainda se ensinava História Universal, aprendíamos a história de Pirro, rei de Épiro que veio socorrer as colónias gregas do sul de Itália, ameaçadas pela expansão romana. Pirro era um adepto da ofensiva a todo o custo e usava elefantes que aterrorizavam os legionários romanos que nunca tinham visto tais monstros, muito menos no campo de batalha.

Numa das suas ofensivas mais brilhantes, em Ásculo (279 a.C.) destruiu completamente os exércitos romanos mas à custa de tantas perdas do seu próprio lado que acabaria por ficar sem forças para continuar a guerra.

Apesar do dilúvio de críticas, da sucessão de revelações sobre a manipulação das finanças e o incumprimento dos limites ao endividamento da Madeira, Alberto João Jardim conquistou a maioria absoluta nas eleições regionais de 9 de Outubro.

Mas a que custo! O Governo de Lisboa já fez saber que pondera passar a condicionar a autorização prévia todas as despesas do Governo Regional acima dum determinado montante. Os mesmos eleitores que vitoriaram Jardim poderão, nos próximos meses, ser confrontados com um cenário que lhes fizeram crer que nunca aconteceria: portagens nas auto-estradas e túneis, fim das isenções de taxas e impostos, cortes na Função Pública, ou seja, a receita da Troika tal como tem sido servida aos contribuintes do Continente, de cujos bolsos tem saído o pagamento do regabofe madeirense.

Alberto João ganhou no imediato mas comprometeu o futuro: Pirro deve estar a rir-se na cova.

 

Numa altura em que os governos europeus preparam os orçamentos de Estado para 2012 e em que é pedida mais austeridade à classe média para equilibrar as contas públicas, eis que os “super-ricos” viram beneméritos e decidem pagar a crise do seu bolso. 

O norte-americano Warren Buffett abriu as hostilidades ao sugerir que que os impostos sobre os rendimentos e sobre os investimentos deviam ser aumentados para quem tiver mais de um milhão de dólares de rendimento coletável. E, de repente, os “super-ricos” europeus sugeriram o mesmo. Primeiros os franceses, depois os italianos e até os alemães. A notícia correu o mundo e depressa chegou ao nosso país. Questionado pelos jornalistas sobre as intenções dos seus congéneres europeus, Américo Amorim (o “super-rico” de Portugal) limitou-se a responder que não era rico, mas sim trabalhador. A polémica instalou-se. Nas televisões, jornais e rádios multiplicaram-se os comentários às declarações de Amorim. Então, os milionários europeus tomam a iniciativa de ajudar a pagar a crise e os nossos renunciam à condição de “super-ricos”? 

Entretanto, ao contrário de outros governos, o senhor primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já anunciou que em Portugal, pelo menos para já, não haverá lugar a nenhum imposto extraordinário sobre as grandes fortunas. Afinal de contas, é do interesse nacional atrair os grandes capitais e não repeli-los. Haja bom senso! 

Esta polémica trouxe-me à memória um professor dos meus tempos de liceu. Segundo ele, a grande diferença entre um pequeno empresário e um empresário de sucesso estava na forma como estes investiam o seu capital. Enquanto o empresário de sucesso recapitaliza os seus ativos em novos negócios, o pequeno empresário compra um Mercedes para si e um Vison para a madame. Uma história que ilustrava perfeitamente, na altura, o conceito de capitalismo. Mas o que têm o Mercedes e o Vison que ver com o Américo Amorim e com as grandes fortunas europeias? Tudo!

A melhor contribuição dos “super-ricos” para o bem comum reside em continuar a investir na criação de emprego, na produção de riqueza. Não é através da cobrança de mais impostos sobre os ricos que os pobres ficam menos pobres. Aliás, o nível de riqueza da Europa não foi produto da redistribuição da riqueza dos ricos para os pobres através dos impostos. Foi produto da criação de riqueza num ambiente de liberdade económica. Portanto, o que devemos exigir aos “super-ricos” não é mais impostos, mas TRABALHO.

Autor: Eduardo Gomes Madeira

Antigo Comissário Europeu, primeiro responsável pelo Mercado Interno, Serviços Financeiros e Política Fiscal e depois pela Concorrência, Mario Monti é um dos grandes especialistas – e defensores – do Mercado Único europeu. Foi nessa qualidade que, em 2010, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, lhe encomendou um relatório sobre "Uma nova estratégia para o Mercado Único". O Presseurop falou com ele em Florença, por ocasião do Festival d'Europa. Será que Mario Monti considera que o facto de serem postos em causa alguns princípios do Mercado Único, como a livre circulação, resulta da crise atual ou revela uma tendência mais profunda? "As presentes dificuldades económicas contribuem evidentemente para isso", responde. Também lamenta a "tendência para se viver com menos aceitação, com menos entusiasmo" do que no início do Mercado Único. O presidente da Universidade Bocconi, em Milão, refere a existência de um "cansaço da integração", que se manifestou designadamente quando dos referendos de 2005, em França e na Holanda, e de um "cansaço do mercado enquanto tal". Por causa da crise financeira, "muitas pessoas interrogaram-se sobre se a economia de mercado seria a solução ideal". Para o antigo comissário, "essa é, evidentemente, a única solução", ainda que o seu funcionamento e a sua supervisão precisem de ser aperfeiçoadas. A complexidade do Mercado Único e, também, dos processos políticos e legislativos europeus contribui em muitos casos para o desinteresse ou mesmo para o euroceticismo dos europeus. "É difícil explicar os benefícios frequentemente invisíveis mas reais do Mercado Único", admite Mario Monti. É por isso que, em seu entender, é preciso "alterar de forma controlada algumas políticas para o Mercado Único". "Muitas das minhas sugestões foram objeto de propostas específicas da Comissão", congratula-se o autor da Nova Estratégia para o Mercado Único. Falta obter o apoio dos Estados-membros e dos seus dirigentes, que enfrentam desafios eleitorais ou dificuldades económicas. Mario Monti não tem ilusões e considera que o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, deveria dedicar uma sessão do Conselho ao Mercado Único, "para fazer com que fosse assumida uma responsabilidade visível, ao mais alto nível dos nossos governos". O antigo comissário pensa que, nesse caso, "seria um pouco mais difícil alguém demarcar-se e ficar na sombra" perante "o esforço comum requerido pelo crescimento, pelo emprego e pela solidez do euro a longo prazo". Alguns dias após o anúncio do plano de ajuda a Portugal e num momento em que a situação da Grécia suscita muita preocupação e muitos boatos sobre uma eventual saída da moeda única, deverá a Europa recear o agravamento da crise? "Espero que o pior já tenha passado", diz Mario Monti. E acrescenta: "Aconteça o que acontecer, a Europa está agora numa melhor situação para lhe fazer face". O antigo comissário congratula-se por a Europa ter "recuperado os seus atrasos com uma rapidez notável" e dispor agora de uma governação "muito mais eficaz".

Dois dos diversos boicotes às eleições presidenciais de 23 de janeiro tiveram um denominador comum: o protesto contra a falta de comboios. Em Serpins, no centro do país, protestou-se por causa duma situação caricata: a CP acabou com os comboios no Ramal da Lousã para os substituir pelo Metro. Desde há meses, não há comboio, nem metro e as pessoas que moram na Lousã e trabalham em Coimbra passaram a viajar de carro ou de camioneta. No Muro, freguesia da Trofa (Minho) o comboio de via estreita terminou há nove anos, também para se instalar uma linha de metro. Até hoje… São os casos mais mediáticos mas não passam da ponta do icebergue. A CP e a REFER que exploram, respetivamente, o material circulante e a infraestrutura, anunciam a iminente desativação de, pelo menos, 600 km de vias férreas, do Alentejo ao Norte do país. Como sempre são as linhas com interesse regional as mais sacrificadas. Com o pormenor caricato de a via estreita no Douro acabar de vez, sacrificando traçados ferroviários com enorme potencial turístico e interesse regional, caso das linhas do Corgo e do Tua (na primeira destas a circulação fora interrompida há um ano para obras de melhoramento). A crise, pelos vistos, é má conselheira e encoraja soluções de curto prazo em detrimento duma visão de futuro. Por um lado, faz-se o discurso ecológico, apelando às energias renováveis e às alternativas ao petróleo. Por outro sobre-investe-se na rodovia, nomeadamente nas autoestradas que, depois, têm de ser portajadas, e no automóvel que, embora cada vez mais evoluído tecnologicamente, continua a gastar petróleo importado e a emitir gases de estufa. Pelo preço de 1 km da autoestrada sob a serra do Marão repunha-se em funcionamento o troço final da Linha do Douro, do Pocinho a Barca d’Alva, com potencial turístico de ligação a Salamanca (Espanha). Fazer política é escolher e, infelizmente, as escolhas portuguesas em matéria de transportes são más. Não é só o TGV que é crítico para o desenvolvimento do país. Os comboios regionais, também. Contanto que sejam explorados de uma forma moderna e ao encontro dos interesses locais. E toda a política europeia de transportes vai no sentido de apostar na ferrovia, de alta, média ou baixa velocidade, por razões ambientais e energéticas. A vizinha Espanha não tem só TGV. Não só não acabou com a via estreita, como a modernizou e unificou a sua gestão numa empresa à escala nacional. Portugal arrisca-se a ficar famoso como o país das autoestradas… desertas.